Promotor diz que "maioridade penal remonta lei de 1940"

Filho defendeu aprovação de PEC que diminui maioridade penal para 16 anos.

Em entrevista à reportagem do Mundo Piratini, o promotor de Pinheiro Machado e Pedras Altas Adoniran Lemos Almeida Filho, 39 anos, que também atua como substituto no município de Piratini, ponderou sobre a redução da maioridade penal no Brasil.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estava estagnada à mais de 20 anos voltou a ser pautada pelo Congresso Nacional. O projeto prevê a mudança de maioridade penal de 18 para 16 anos de idade.

Sobre o tema, Filho assinalou que a lei que estipula a idade mínima para a responsabilização penal é da década de 40. "Sem entrar nesse maniqueísmo que as coisas tem que ser totalmente boas ou totalmente ruins. A nossa maioridade penal remonta uma lei de 1940, que por sua vez teve todos seus trâmites legislativos na época. Essa lei é um reflexo da sociedade que nós tínhamos há praticamente 100 anos atrás. Naquela época quem tinha 18 anos vivia em comunidades rurais, sob a responsabilidade dos pais e sem independência financeira", enfatizou.

"A menoridade civil e a menoridade eleitoral foram atualizadas por que no último século tivemos uma evolução cultural e da sociedade. Vejo que necessariamente as leis vão se atualizando com o tempo", emendou Adoniran.

"Eu vejo alguns argumentos que acabamos dando rizada. Como promotor e trabalhando na execução penal, hoje em dia é difícil de colocar qualquer pessoa na cadeira, independente da idade. O que se está abrindo na verdade é o canal de discussão disso", destacou, ao opinar que deve ser aprovada uma medida conciliatória. 

Por derradeiro, Filho concluiu ratificando que faz-se necessário uma mudança. "Sou obrigado a dizer que há uma necessidade imperiosa de fazermos alguma modificação. Se ela vai ser boa ou ruim, só a experiência vai nos dizer", finalizou.