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Abertura da Semana da Pátria de Pinheiro Machado




Na manhã desta segunda (01) foi realizada a abertura das Comemorações da Semana da Pátria de Pinheiro Machado com o acendimento da Pira e com a Formatura, de cerca de 160 alunos da rede municipal e estadual, do PROERD.

Na oportunidade um excelente público acompanhou as solenidades. Estavam presentes também o Comandante da Brigada Militar Luciano Prestes, Promotor de Justiça Adoniran Lemos Almeida Filho, Secretária de Educação Marizete Copetti Duarte, diretoras das escolas, vereadores e o prefeito municipal José Felipe da Feira. “Maravilhoso ver grande quantidade de crianças e adolescentes participando do Programa de Prevenção ao uso de drogas e violência da Brigada Militar” disse a chefe do departamento de cultura Eloá Alves. Confira fotos: (fotos divulgação setor de cultura da prefeitura municipal)

















TCE-RS vai investigar FAPS de Pinheiro Machado



O jornal Tribuna do Pampa noticiou...

O polêmico e famigerado Fundo de Aposentadoria e Previdência Social (FAPS) do funcionalismo público municipal de Pinheiro Machado já está sendo investigado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. 

A decisão nº TP-0642/2014 foi tomada no dia 30 de julho deste ano pelo pleno do TCE-RS, remetendo a uma inspeção extraordinária a ser realizada no Executivo Municipal de Pinheiro Machado, compreendendo os exercícios de 2001 a 31 de dezembro de 2014. Segundo a decisão, a inspeção Extraordinária vai investigar possíveis irregularidades relativas à gestão do Regime Próprio de Previdência Social, representado pelo Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores. 

O pleno decidiu por unanimidade a instauração de Inspeção Extraordinária, acolhendo a proposição do conselheiro- presidente Cezar Miolo - que também é o relator do processo, com fundamento no inciso X do artigo10 do Regimento Interno do TCE-RS, com o objetivo de permitir a apuração integral dos fatos narrados nos autos. 

O prefeito de Pinheiro Machado, Felipe da Feira, recentemente em entrevista concedida ao jornal Tribuna do Pampa, relatou que de fato a atual gestão não vem repassando os valores mensais da parte patronal ao Fundo, o que já acumula uma dívida de quase R$ 1 milhão. Ao mesmo tempo, ele declarou que em outros governos, além dos sucessivos parcelamentos, chegou a se ficar um ano sem haver repasse algum. Atualmente, segundo o prefeito, o Executivo vem honrando os parcelamentos, bem como, depositando a parte dos funcionários. Também, Felipe promete retomar os pagamentos em setembro e não descarta um empresário bancário para honrar este R$ 1 milhão já acumulado.

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HPV: meninas de 11 a 13 anos devem receber segunda dose da vacina


Meninas de 11 a 13 anos que já receberam a primeira dose da vacina contra o papiloma vírus humano (HPV) devem receber, a partir de hoje (1º), a segunda dose. A imunização será feita em escolas públicas e particulares e também em unidades de saúde. 

De acordo com o Ministério da Saúde, mais de 4,3 milhões de meninas nessa faixa etária já receberam a primeira dose em março deste ano. A segunda é essencial para garantir a proteção contra o HPV. 

A vacina protege contra quatro subtipos do HPV (6, 11, 16 e 18). Os subtipos 16 e 18 são responsáveis por 70% dos casos de câncer de colo de útero, enquanto os subtipos 6 e 11 respondem por 90% das verrugas anogenitais. 

Meninas que ainda não tomaram a primeira dose também podem procurar os postos de saúde. Para receber a segunda, basta apresentar o cartão de vacinação ou documento de identificação. A terceira dose será aplicada cinco anos após a primeira. 

Em 2015, a vacina será oferecida para meninas de 9 a 11 anos e, em 2016, para meninas de 9 anos. O ministério reforçou a importância do uso do preservativo como proteção contra as demais doenças sexualmente transmissíveis e da realização do exame conhecido como papanicolau em mulheres a partir dos 25 anos. 

O HPV é um vírus transmitido pelo contato direto com a pele ou mucosas infectadas por meio de relação sexual. Ele também pode ser transmitido da mãe para o filho no momento do parto. Estimativas da Organização Mundial da Saúde indicam que 290 milhões de mulheres em todo o mundo estão infectadas, sendo 32% delas pelos subtipos 16 e 18. 

Em relação ao câncer de colo de útero, estudos apontam que 270 mil mulheres no mundo vivem com a doença. No Brasil, o Instituto Nacional do Câncer estima o surgimento de 15 mil novos casos este ano. 

Redator: Agência Brasil

Redação sobre o PROERD da aluna Lívia Vieira fica com a 1ª colocação



 
No dia 01 de setembro, ocorreu na Praça Central Angelino Goulart, a formatura do Proerd com 160 alunos da rede municipal e estadual, e contou com a presença de diversas autoridades. 

Dentre as redações escolhidas para ornamentar a solenidade, a redação da aluna Lívia Vieira do Colégio Estadual Hipólito Ribeiro acabou ficando coma 1ª colocação. Confira abaixo a redação da aluna: 

Proerd 
"Proerd é um programa que trabalha com os alunos a disciplina e a prevenção do uso de drogas. Neste tempo que trabalhamos juntos ficamos mais perto dos nossos colegas, reconhecendo a importância do trabalho em equipe e valorizando a amizade. 
O Soldado Vaz passou-nos noções básicas de respeito com o próximo, educação, trabalho em equipe e o poder de decisão, nos fez pensar em como agir frente ao problema do uso de drogas cada vez mais comum dentro da sociedade. Ensinou-nos a dizer não as drogas, cigarro, álcool sem temer a opinião do grupo exposto a estes males. 
Procurei me envolver e participar de todas atividades propostas, dos passeios, das conversas, com isso sentirei falta das manhãs de quartas-feiras. Sempre falo para minha mãe e meu pai o que fizemos no Proerd, Eles apóiam e estimulam que eu participe. 
Em outra ocasião participei de outro projeto da Brigada Militar - O Salva-vidas Mirim na Praia do Cassino. Espero seguir participando dos projetos que venham a existir. Gostei muito e procurarei levar os ensinos do Proerd aos meus amigos e familiares".
 
Eigatimaula

Trânsito e Legislação: As drogas e a Renovação da CNH




Por: Victor Duarte
Acaba de entrar em vigor a Resolução nº 460/13 do Contran que exige o exame toxicológico de larga janela de detecção para consumo de substâncias psicoativas, exigido quando da adição e renovação da habilitação nas categorias C, D e E, isso quer dizer que: O candidato deverá realizar o exame médico toxicológico de larga janela de detecção, em clínica homologada pelo DENATRAN e credenciada pelo órgão executivo de trânsito do Estado e apresentá-lo no momento da realização do exame médico necessário à adição ou renovação da CNH;

O exame mencionado tem validade de 30 dias a partir da data de sua expedição pela clínica homologada e credenciada para realização do exame toxicológico de larga janela de detecção.
O médico, credenciado pelo DETRAN e responsável pela avaliação do laudo do exame médico toxicológico de larga escala de detecção, deverá considerar o candidato inapto temporário, na forma do que prevê o art. 8º, inciso III, da Resolução CONTRAN nº 385/2012, na hipótese de o exame previsto acusar o consumo de maconha e derivados, cocaína e derivados (benzoilecgonina, cocaína, cocaetileno e norcocaina), incluindo crack e merla, opiáceos incluindo codeína, morfina e heroína; “ecstasy” (MDMA - metilenodioximetanfetamina e MDA - metilenodioxianfetamina), anfetamina (mazindol, fenoproporex, anfepramonas e dietilpropiona) e metanfetamina.
A constatação do uso ilícito de substância psicoativa é atribuição do médico credenciado, que considerará, além dos níveis da substância detectada no exame, o uso de medicamento prescrito, devidamente comprovado, que possua em sua formulação algum desses elementos. O candidato que deixar de apresentar o exame toxicológico de larga janela de detecção será considerado inapto e inabilitado.
No caso de o candidato ser considerado inapto temporário é facultado ao candidato realizar novo exame toxicológico de larga janela de detecção, decorridos 90 (noventa) dias da data da realização do exame médico, o qual, se apontar resultado negativo, permitirá que o candidato seja considerado apto.
Independente do resultado apurado, todos os exames toxicológicos de larga janela de detecção realizados com base nesta Resolução serão utilizados, de forma anônima e com fins estatísticos, para a formação de banco de dados para análise da saúde dos motoristas com vistas à implementação de políticas públicas de saúde.Às informações armazenadas, contendo o resultado dos exames toxicológicos de larga janela de detecção, poderão ser disponibilizadas mediante determinação judicial para instrução de processos relativos a acidentes de trânsito.
Os exames deverão apresentar resultados negativos para um período mínimo de 90 (noventa) dias, retroativos à data da coleta. O material biológico a ser coletado poderá ser cabelos ou pelos, ficando a critério do coletor e o candidato visivelmente depilado será considerado inapto, e em caso de doença que o candidato não tenha pelos poderá ser coletadas unhas. Todo o material deve ser coletado na presença de duas testemunhas.
Às informações armazenadas, contendo o resultado dos exames toxicológicos de larga janela de detecção, poderão ser disponibilizadas mediante determinação judicial para instrução de processos relativos a acidentes de trânsito.
Como de praxe, para os exames toxicológicos em tela, serão colhidas duas amostras, de cabelos ou pelos, no mínimo 100 mg cada, acondicionados em duas embalagens individuais, com lacres, apropriadas para tais coletas. Uma delas deverá servir para o exame completo, com triagem e exame confirmatório, a outra deverá ser armazenada por no mínimo 5 anos a fim de se dirimir eventuais litígios.

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Enfurecido, homem ataca esposa com uma faca em Piratini




Segundo os boletins de ocorrência registrados pelos plantões policiais de sexta, sábado e domingo, dois novos casos de Maria da Penha ou agressão a mulheres acabaram na Delegacia de Polícia.
Na sexta-feira, 29, na Rua Afonso Gassier, Bairro Santa Isabel, um marido enfurecido partiu para cima da esposa com uma faca na mão. O que poderia acabar em tragédia foi impedido pelos demais familiares que estavam na residência do casal.
Não contente com seu insucesso, o homem de 30 anos encontrou o refúgio usado pela mulher de 26 para se proteger dele e, na casa da cunhada desferiu novas ameaças. A Brigada Militar foi acionada e ao reagir à prisão ele foi preso.
Diante do perigo que  mostrou representar, o delegado Maurício Sampaio pediu de forma urgente ao juizado da comarca as medidas protetivas existentes na Lei Maria da Penha. O pedido foi deferido e o autor está proibido de ficar a 100 metros da vítima.
O Outro caso aconteceu na noite do domingo quando um ex – marido de 36 anos inconformado com a separação e com o flagrante de um beijo entre a então mulher de 42 anos e outro homem, a esperou na saída de uma farmácia do centro da cidade e, dali até o Bairro Sinuelo a seguiu. Durante o percurso em que também o filho deles estava presente, ele fez inúmeras ameaças.
Por: Nael Rosa

Freio de Ouro aponta os grandes campeões


 
 Cerca de 15 mil pessoas que passaram pela pista do cavalo Crioulo no Parque de Exposições Assis Brasil ontem,  acompanharam uma das finais de Freio de Ouro mais disputadas da história. No final, o cavalo Destaque da Maior, da parceria Destaque da Maior, união de cabanhas catarinenses e gaúchas, e Jotace Tranca, da Cabanha Jotace, de Barra do Quaraí, ficaram com as primeiras colocações de uma competição que foi marcada pela alternância de posições desde o primeiro dia da competição.
O Ginete do Ano foi Cézar Freire, que conduziu o grande campeão e o domador do ano foi Gilmar Diosca.
Para o vice-presidente técnico da Associação Brasileira de Criadores de Cavalos Crioulos (ABCCC), Mário Móglia Suñe, a final mostra a evolução da raça Crioula e que cada vez mais o preparo dos conjuntos é determinante para o resultado final. "Esta final do Freio de Ouro foi brilhante, tínhamos o Cadejo da Maior disputando um inédito bicampeonato. Essa disputa prova que a competição é difícil e mostra quem ganha é quem é regular nas várias etapas disputadas", observa
A programação da ABCCC segue nesta segunda-feira,  com a final Nacional da Morfologia.

Resultado
Fêmeas

Freio de Ouro
Jotace Tranca
Criador: João Cantarelli - Uruguaiana
Expositor: João Juraci Cantarelli
Estabelecimento: Cabanha e Estância Eldorado, Barra do Quaraí
Ginete: Raul Lima
Média: 21,714

Freio de Prata
Divisa de Los Campos
Criador: Aldo Vendramin -  Curitiba - PR
Expositor: Aldo Vendramin
Estabelecimento: Estância Vendramin - Palmeira-PR
Ginete: Fábio Teixeira Silveira
Média: 21,701

Freio de Bronze
Sananduva do Salton
Criador: Paulo Murino Barreto Dias Lopes - Dom Pedrito
Expositor: Paulo Murilo Barreto Dias Lopes
Estabelecimento: Cabanha Salton - Dom Pedrito
Ginete: Marcio Maciel
Média: 21,299

Machos

Freio de Ouro 
Destaque da Maior
Criador: André Ricardo Souto Maior - Lages-SC
Expositor: Parceria Destaque da Maior
Estabelecimento: Vila Verde/Colunas da Serra/SJ/Herança Infinita, Jaraguá e Joinville-SC e São Lourenço do Sul
Ginete: Cézar Augusto Schell Freire
Média: 21,454

Freio de Prata
Cadejo da Maior
Criador: André Ricardo Souto Maior - Lages-SC
Expositor: Santo Izidro e Ouro Fino Crioulos
Estabelecimento: Cabanha Santo Izidro/Ouro Fino, Santa Maria
Ginete: Daniel Waihrich Marin Teixeira
Média: 20,996

Freio de Bronze
Já Impecável
Criador: José Antonio Anzanello - Porto Alegre
Expositor: José Antônio Anzanello e Condomínio e Condomínio Impecável
Estabelecimento: Fazenda Santa Edwiges - São Lourenço do Sul
Ginete: Milton Castro
Média: 20,716

Humor das 11



 

                                Minha tia é muito feia...

Num belo dia, estava a Tia ( T ) do Joãozinho ( J ) a se preparar para uma festa, na esperança de despertar a atenção de algum pretendente. Observando a Tia fazendo a maquiagem, com uma porção enorme de cremes, pós, tintas e outros utensílios misteriosos, o Joãozinho pergunta: ( J ) Tia, para que serve tudo isto? A tia, orgulhosa, responde: ( T ) é para a titia ficar mais bonita! O Joãozinho fica imerso em seus pensamentos durante alguns instantes, e então dispara: ( J ) E quando é que começa a fazer efeito?

Como identificar e denunciar a propaganda eleitoral irregular


É tempo de eleição. O que significa que além de ocuparem espaços na tevê e no rádio para chamar sua atenção, centenas de candidatos vão fazer o possível para conquistar o seu voto pintando muros, distribuindo panfletos e espalhando cavaletes pela cidade. Felizmente, nem tudo é permitido pela Legislação Eleitoral.

Para conhecer o que um candidato pode ou não pode fazer, quando se deve denunciar uma propaganda irregular.


Quem fiscaliza a propaganda eleitoral?O Direito Eleitoral no Brasil é regulamentado pela Constituição da República e por uma legislação específica — o Código Eleitoral. A legislação sobre o que um candidato pode ou não pode fazer fica a cargo do Tribunal Superior Eleitoral. Estabelecidas as regras, fica a cargo do Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) é fiscalizar o processo e aplicação das leis eleitorais.
Quais os tipos de propaganda que um candidato pode fazer?A partir do prazo autorizado dia 6 de julho, as candidaturas podem ser promovidas por meio da propaganda de rua, da imprensa, do rádio, da televisão e da internet, entre outros meios. Cartazes, faixas e carros de som poderão circular pelas cidades. Os candidatos, partidos políticos e as coligações poderão realizar comícios e usar aparelhos de som fixos, ou seja, sem carros de som.

Dentro do que é permitido, existem limites e regras para a propaganda eleitoral. Leia abaixo o que um partido ou candidato pode e o que não fazer e se você flagrar algo suspeito ou ilegal denuncie.

Como posso denunciar?Qualquer cidadão pode denunciar irregularidades ao Ministério Público. O MP Eleitoral criou um canal para denunciar as propagandas irregulares — basta acessar o site www.mprs.mp.br/gael/denuncia. Também é possível fazer as denúncias pelo telefone (51) 3295.1981 ou pelo e-mail denunciaeleitoral@mprs.mp.br.

Veja quais são as regras:
COMÍCIOSPode: podem ser realizados entre os dias 6  de julho e 3 de outubro, das 8 horas às 24 horas. Também podem ser utilizados aparelhos de som fixos e trio elétrico, desde que este permaneça parado durante o evento, servindo como mero suporte para divulgação de jingles e mensagens do candidato.

Não pode: showmícios ou eventos parecidos, como apresentação, remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animar comício e reuniões eleitorais.

ALTO FALANTES OU AMPLIFICADORES DE SOM
Pode: do dia 6 de julho até a véspera das eleições, entre 8h e 22h, partidos e coligações podem dispor de alto-falantes ou amplificadores de som em sua sede e dependências, em veículos seus ou à sua disposição.

Não pode: os alto-falantes só podem funcionar a pelo menos de 200 metros de distância das sedes dos poderes Executivo e Legislativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, das sedes dos órgãos judiciais, dos quartéis e de outros estabelecimentos militares, dos hospitais e casas de saúde, das escolas, bibliotecas públicas, igrejas e teatros, quando em funcionamento.

CAMINHADA, CARREATA E PASSEATA
Pode: podem ser realizadas do dia 6 de julho até as 22h da véspera das eleições. Também é permitido distribuição de material gráfico e uso de carro de som que transite pela cidade divulgando jingles ou mensagens de candidatos. No dia das eleições, é permitida a manifestação individual da preferência do eleitor por determinado partido ou candidato, expressa pelo apenas uso de bandeiras, broches e adesivos.

Não pode: é proibida a utilização dos microfones do evento para transformar o ato em comício. Além disso, devem ser realizadas a uma distância mínima de 200 metros de órgãos públicos (nos moldes do que vale para alto-falantes e amplificadores de som).

CAVALETES, BONECOS, CARTAZES E BANDEIRAS MÓVEIS
Pode: é permitido colocar, a partir das 6h, ao longo das vias públicas, cavaletes, bonecos, cartazes, mesas para distribuição de material de campanha e bandeiras. O material deve ser móvel e que não pode dificultar o trânsito de pessoas e veículos. Devem ser retirados entre 6h e 22h.

Não pode: são proibidos nos locais relacionados aos poderes públicos e em locais de uso comum, como postes de iluminação pública e sinaleiras, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus, árvores e nos jardins localizados em áreas públicas, bem como em muros, cercas e tapumes. A proibição também vale para qualquer outro tipo de propaganda. Os bens de uso comum, para fins eleitorais, são aqueles a que a população em geral tem acesso, tais como cinemas, clubes, lojas, centros comerciais, templos, ginásios, estádios, mesmo que de propriedade privada.

CAMISETAS, CHAVEIROS,  BONÉS, CANETAS E BRINDES
Pode: é permitida a comercialização pelos partidos políticos e coligações, desde que não contenham nome ou número de candidato nem especificação de cargo em disputa. A restrição também vale para qualquer outro material de divulgação institucional.

Não pode: é proibida a confecção, utilização ou distribuição realizada por comitê de candidato ou com a sua autorização durante a campanha eleitoral. A proibição vale para bens ou materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor.

FAIXAS, PLACAS, CARTAZES, PINTURAS OU INSCRIÇÕES EM PAREDES OU MUROS
Pode: podem ser afixados apenas em bens particulares, sem precisar da autorização da Justiça Eleitoral, observado o limite máximo de 4 m². Partidos e coligações podem ter o nome dos candidatos na fachada de suas sedes e dependências.

Não pode: são proibidos se feitos em troca de oferecimento de dinheiro ou qualquer tipo de pagamento pelo espaço utilizado. A propaganda deve ser feita espontânea e gratuitamente. É proibida a propaganda de qualquer natureza em bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do poder público ou que a ele pertençam. É proibida a propaganda em bens de uso comum: postes de iluminação pública e sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos; cinemas, clubes, lojas, centros comerciais, templos, ginásios, estádios, ainda que de  propriedade privada; árvores e jardins localizados em áreas públicas, bem como em muros, cercas e tapumes divisórios.

DISTRIBUIÇÃO DE FOLHETOS E OUTROS IMPRESSOS (SANTINHOS)Pode: material gráfico pode ser distribuído até as 22h da véspera da eleição e não depende da obtenção de licença municipal e de autorização da Justiça Eleitoral.

Não pode: não pode ser impresso material apenas com estampa da propaganda do candidato. Todo material impresso de campanha deverá conter também o número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ou o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do responsável pela confecção, bem como de quem a contratou, e a respectiva tiragem. No dia das eleições, é vedada a arregimentação de eleitor ou a propaganda de boca-de-urna (distribuição de santinhos) e a divulgação de qualquer espécie de propaganda exceto pela manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor revelada apenas pelo uso de bandeiras, broches, dísticos e adesivos.

Curiosidades:Assim como o corpo, cérebro também pode ser malhado para ter melhor desempenho


Ver um jovem fazendo ginástica com o propósito de esculpir o corpo soa bastante familiar. Mas ainda estranhamos o fato de academias treinarem o cérebro para deixá-lo mais afiado. A ideia que vem sendo desenvolvida por precursores da neuróbica, espécie de aeróbica para o pensamento, defende que podemos formatar o nosso cérebro da maneira que queremos — e não se contentar com o que ganhamos da genética e do meio.
Veja como exercitar seu cérebro
Na prática, funciona assim: para tirar o cérebro da zona de conforto, é preciso acostumar-se a desacostumar-se. Ou seja: fazer coisas diferentes e de forma inusitada. Colocar o relógio no pulso contrário, escrever com a outra mão ou vestir-se de olhos fechados são atividades que demandam a ativação de outras áreas da mente. A sistematização dessas atividades chama-se neuróbica. Ao fazer isso, circuitos quase nunca ativados da rede associativa do cérebro são utilizados, aumentando a flexibilidade mental.
Há muito já se tem conhecimento que alimentação sadia, sono regular, exercício físico e uso cognitivo (estímulo pela música, leitura ou matemática, por exemplo) são pilares para manter o cérebro ativo. O ponto é que, para cuidar bem, não basta mantê-lo ativo: é preciso desafiá-lo de maneira rotineira.
— Um erro clássico é que muitas pessoas não dormem direito, não comem bem, não fazem atividade física e ainda por cima "aposentam" o cérebro. Aí a pessoa vai ver o filme e estranha não lembrar o nome do ator .

Para tornar a massa cinzenta mais eficiente,  entende que a tecnologia ajuda, mas não substitui o estudo, o uso de objetos concretos e as relações presenciais. Isso porque as dinâmicas e interações são bons estímulos para as sinapses.
POR QUE FUNCIONA
— A plasticidade cerebral é a capacidade de modificação do cérebro de acordo com o uso que lhe permite ser moldado pela própria atividade
— As mudanças cerebrais que acontecem durante o aprendizado, conforme os circuitos específicos utilizados, são fortalecidos. Outros, que não são relevantes, são enfraquecidos, levando a uma mudança na maneira de agir, perceber, ou pensar
— A formação de reservas cerebrais é um verdadeiro conjunto de "circuitos alternativos" que permitem que, na falta súbita de algum circuito, outros sejam recrutados para dar conta do recado.

Primeiros pardais das rodovias estaduais devem começar a multar em até 20 dias



Equipamento foi testado em Candelária – Foto: Cesar Lopes / Especial (Arquivo)


Equipamento foi testado em Candelária – Foto: Cesar Lopes / Especial (Arquivo)
A RS-122 deverá ser a primeira rodovia estadual que terá os novos controladores de velocidade em funcionamento. Os oito pardais serão aferidos pelo Inmetro entre os dias 11 e 15 de setembro.
Os próximos que serão inspecionados são os da RS-389, a Estrada do Mar. A fiscalização ocorrerá entre os dias 23 e 24 de setembro. A rodovia vai ganhar cinco novos controladores.
Os primeiros equipamentos da Região Metropolitana serão aferidos no dia 29 de setembro. A RS-239 ganhará 8 pardais entre Novo Hamburgo e Rolante.
Os dois pardais da RS-030, entre Osório e Tramandaí, serão inspecionados no dia dois de outubro. Os dois da RS-040 serão aferidos no dia seis de outubro.
Em todos os casos, se a instalação estiver adequada, o laudo que garante a funcionalidade dos pardais inspecionados deve ser emitido cinco dias após a aferição.
Todos os controladores citados estão sendo instalados pela empresa Perkons, que vai administrar 11 equipamentos. A empresa Fiscal ainda não solicitou as aferições. Cabe a ela a colocação de mais 11 pardais.
Desde o dia 15 de agosto, as empresas responsáveis estão autorizadas a instalar os equipamentos. Elas têm 60 dias para colocá-los. Enquanto os primeiros são instalados, o Inmetro é chamado para aferí-los.
Concorrência vencida pela Perkons prevê a instalação desses equipamentos:
RS-239, entre Novo Hamburgo e Rolante. Trecho: KM 13,23 a km 64,51 – Extensão: 51,28 = 8 pardais e 2 câmeras
RS-240, entre Vila Scharlau e Montenegro. Trecho: km 0 a km 33,58 – Extensão: 33,58 km = 4 pardais e 2 câmeras
RS-030, entre Osório e Tramandaí. Trecho: km 82,61 a km 98,69 – Extensão: 16 km = 2 pardais e 2 câmeras
RS-040, entre Viamão e Pinhal. Trecho: km 11,24 a km 94,85 – Extensão: 83,61 km = 2 pardais e 1 câmera
RS-389, entre Osório e Torres. Trecho: km 0 a 90,30 – Extensão: 90,30 = 5 pardais e 3 câmeras
RS-122, entre Rincão do Cascalho e Caxias do Sul. Trecho: km 0 a km 69,08 – Extensão: 69,08 = 8 pardais e 2 câmeras
RSC-453, entre Venâncio Aires e Tainhas. Trecho: km 0 a km 240,26 – Extensão: km 240,26 = 5 pardais e 2 câmeras
Gastos previstos:
Previsão de gastos com pardais (mensal) – R$ 224.110,32
Previsão de gastos com câmeras de monitoramento (mensal) – R$ 27.202,84
Serviço de instalação e manutenção dos equipamentos (mensal) – R$17.228,33
Total – R$ 268.601,49 por mês
Concorrência vencida pela empresa Fiscal prevê a instalação desses equipamentos:
RSC-470, entre Nova Prata a Bento Gonçalves. Trecho km 152,87 a 223,07 – Extensão – 70,20 km = 1 pardal e 1 câmera
RS-324, entre Passo Fundo e Nova Prata. Trecho: km 188,12 a km 292,13 – Extensão: 104,01 = 2 pardais e 1 câmera de monitoramento
RS-135, entre Passo Fundo e Erechim. Trecho: km 7,78 a km 78,33 – Extensão: 70,55 km = 1 pardal
RSC-153, entre Passo Fundo e Tio Hugo. Trecho: km 129,93 a km 168,64 – Extensão: 38,71 = 2 pardais
RS-342, entre Ijuí e Cruz Alta. Trecho: km 106,37 a km 154,16 – Extensão: 47,79 = 1 pardal
RSC-287, entre Montenegro e Santa Maria. Trecho: km 0 a km 232,54 – Extensão: 232,54 = 4 pardais e 4 câmeras
Gastos previstos:
Previsão de gastos com pardais (mensal) – R$ 72.506,28
Previsão de gastos com câmeras de monitoramento (mensal) – R$ 11.658,36
Serviço de instalação e manutenção dos equipamentos (mensal) – R$ 17.228,33
Total – R$ 101.452,97 por mês

Trânsito e Legislação - O cigarro no interior do veículo







Por Victor Duarte







O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), Lei 9.503/97, não tem, ainda, determinação específica sobre o ato de fumar no interior de veículos. Mas tudo leva a crer que seja apenas questão de tempo para que sua proibição, parcial ou integral, seja regulamentada.

Por enquanto o que se tem é a determinação de cuidados na direção em que elementos como o fumo, o fumar, o cigarro, o charuto e seus assemelhados lícitos, podem ser compreendidos mesmo que não sejam citados.

Quem fuma, segura o cigarro com a mão e, sendo condutor, precisa utilizar as duas (Art. 252, Inc. V). Parte destes põe o braço de fora para jogar as cinzas ou para reduzir a fumaça que atinge os outros ocupantes em seu veículo ou até mesmo para não impregnar do característico fedor e das nocivas substâncias os revestimentos internos da cabina (Art. 252, Inc. I). E ainda tem o que joga a bituca na via pública (Art. 172). E em qualquer circunstância, o cuidado e atenção ao dirigir devem ser permanentes (Art. 28).

No entanto, a razão que tem feito, em diversas localidades do mundo, administradores públicos e legisladores adotarem a proibição do ato de fumar dentro de veículos, é outra: a proteção de crianças para não inalarem a fumaça. Estados Unidos, Austrália e Emirados Árabes, são exemplos de países que têm cidades que já proíbem fumar, tanto o condutor quanto os passageiros, em veículos que tenham crianças. A idade destas varia, assim como os valores das multas e penalidades. Porém o objetivo é o mesmo: ir suprimindo a nocividade do tabaco e, nesse caso, preservar principalmente aqueles cujo organismo está em crescimento e mais se ressente da agressão dessas substâncias, também por não terem ou o poder ou o arbítrio para se afastarem de alguém quando fuma.

Já se pratica, no Brasil, medidas que alguns supõem radicais, como multar quem joga lixo na via, a exemplo do Rio de Janeiro, RJ e em apreciação, semelhante lei para Salvador, BA. De modo que é bom cada um ir se acostumando com providências desse tipo, pois a ordem é necessária para que prevaleçam a saúde, a segurança e a paz.

Artigos do CTB onde, dependendo do caso o condutor fumante, pode ser enquadrado.
Art. 28. O condutor deverá, a todo o momento, ter domínio de seu veículo, dirigindo-o com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito.
Art. 172. Atirar do veículo ou abandonar na via objetos ou substâncias:
Art. 252. Dirigir o veículo:
I - com o braço do lado de fora;
V - com apenas uma das mãos, exceto quando deva fazer sinais regulamentares de braço, mudar a marcha do veículo, ou acionar equipamentos e acessórios do veículo;
Art. 165. Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência.