Definição sobre o que é trabalho escravo e o que é jornada de trabalho
excessiva é condição imposta por parlamentares para votar a PEC do
Trabalho Escravo
A Frente Parlamentar da
Agropecuária e entidades ligadas ao agronegócio elegeram entre suas
prioridades legislativas para este ano propostas que tratem dos direitos
do trabalhador rural.
Os parlamentares ligados à agropecuária esperam que Senado e Câmara constituam uma comissão especial para propor uma legislação infraconstitucional que defina claramente o que é trabalho escravo e o que é jornada de trabalho excessiva.
Essa é uma das pré-condições apontadas pela bancada para votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 438/01) que determina o confisco de propriedades onde a fiscalização encontrar exploração de trabalho escravo. Esses imóveis serão destinados à reforma agrária ou a programas de habitação popular.
Conhecida como PEC do Trabalho Escravo, a matéria já foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados e aguarda análise do Senado.
No total, mais de 30 proposições fazem parte da lista de prioridades dos ruralistas. Segundo a Frente Parlamentar da Agropecuária, 214 deputados e 14 senadores integram a bancada, o equivalente a quase 42% da Câmara e 17% do Senado.
Os parlamentares ligados à agropecuária esperam que Senado e Câmara constituam uma comissão especial para propor uma legislação infraconstitucional que defina claramente o que é trabalho escravo e o que é jornada de trabalho excessiva.
Essa é uma das pré-condições apontadas pela bancada para votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 438/01) que determina o confisco de propriedades onde a fiscalização encontrar exploração de trabalho escravo. Esses imóveis serão destinados à reforma agrária ou a programas de habitação popular.
Conhecida como PEC do Trabalho Escravo, a matéria já foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados e aguarda análise do Senado.
No total, mais de 30 proposições fazem parte da lista de prioridades dos ruralistas. Segundo a Frente Parlamentar da Agropecuária, 214 deputados e 14 senadores integram a bancada, o equivalente a quase 42% da Câmara e 17% do Senado.
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