O Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul concluiu uma nova classificação do Projeto Ranking Nacional dos Portais da Transparência, a segunda avaliação dos portais dos estados e municípios. Nesta fase, após o envio de recomendações a 490 municípios gaúchos que deixaram de cumprir com a transparência exigida para as contas públicas em 2015, o índice estadual avançou para pontuação de 7,36 em relação ao 6,06 obtidos na primeira etapa, realizada no final do ano passado, quando foram avaliados 497 municípios.
No novo estudo, a cidade melhor colocada no ranking foi Bagé, com nota 6,60 – único município da Campanha com nota acima da média nacional de 5,15. A pontuação, contudo, deixou a Rainha da Fronteira na posição 342. Na sequência, figuraram Pedras Altas (434º com nota 4,70), Aceguá (435º com 4,60), Candiota (439º com 4,50), Dom Pedrito (457º com 3,90), Hulha Negra (466º com 3,40) e Lavras do Sul (469º com 3,30).
A análise levou em conta aspectos legais e boas práticas de transparência. O objetivo foi medir o grau de cumprimento de leis referentes à transparência no Brasil, numa escala que vai de zero a 10.
A avaliação, realizada por meio de questionário, consistiu na verificação de itens essenciais como a existência dos editais de licitação e contratos na íntegra, possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica e dados sobre a receita nos seis últimos meses, incluindo natureza, valores de previsão e arrecadado.
Foram avaliados com a nota máxima 47 municípios gaúchos contra os três da etapa anterior. A capital, por exemplo, manteve a pontuação mais elevada.
O novo levantamento foi realizado no período entre 11 de abril e 25 de maio.
"A intenção do Ministério Público Federal, com a elaboração do Ranking dos Portais da Transparência, sempre foi o de estimular o cumprimento espontâneo pelos entes públicos da lei de acesso à informação e de outras normas relacionadas. Contudo, com o resultado da segunda etapa do projeto, avaliar-se-á a necessidade de se adotar medidas extrajudiciais ou judiciais para compelir os entes pouco ou nada transparentes a cumprir as normas relacionadas à transparência pública", destacou o procurador da República, Mauro Cichowski dos Santos, do Núcleo de Controle da Administração.
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