A presidente Dilma Rosseff sancionou, ontem, a Medida Provisória 673 que isenta de licenciamento e de emplacamento as máquinas agrícolas como tratores, colheitadeiras, retroescavadeiras e pulverizadores.
A medida se estende para os veículos que puxam as máquinas agrícolas e também impede a cobrança futura de IPVA e outras taxas sobre o maquinário.
O texto foi publicado, ontem, no Diário Oficial da União e prevê apenas a realização de um registro para o trator e as máquinas agrícolas, sem custos. Esse registro será uma espécie de documento de identidade do trator, colheitadeira ou pulverizador, caso precise transitar em vias públicas.
A fim de garantir a segurança, o texto também prevê que os estados e municípios, através dos seus órgãos de trânsito, fiquem a cargo da fiscalização nos deslocamentos.
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