Juiz explica que prisão preventiva deve obedecer a alguns requisitos
No mês de abril, nove homens presos em flagrante pela Brigada Militar (BM) foram liberados pelo poder judiciário. Destes, pelo menos um foi encaminhado ao Presídio Regional de Bagé (PRB) duas vezes na última semana por furto de veículo. O levantamento foi feito, em Bagé, pela própria BM.
O juiz diretor do Fórum de Bagé, Max Akira Senda de Brito, explica que, para a transformação da prisão em flagrante para a preventiva, são necessários alguns requisitos. O comandante do 1º Esquadrão de Polícia, capitão Augusto Ferreira Porto, relatou, através de nota, que cada cidade possui características próprias que ajudam a determinar os índices de criminalidade. Porto afirma também que a legislação penal, processual penal e de execução penal são "extremamente benevolentes".
Os benefícios dados aos apenados, segundo ele, podem contribuir para o aumento da criminalidade. Como exemplo, o policial militar citou a prisão domiciliar, medidas cautelares das prisões, indultos e saídas temporárias. No levantamento apresentado pela BM, a maioria dos presos em flagrante foi solto no mesmo dia ou no dia seguinte à prisão. Entre os motivos, estão os casos de liberdade provisória e medida cautelar de comparecimento.
O juiz explica que ninguém pode permanecer no presídio após uma prisão em flagrante, já que esta tem o objetivo de cessar o ato do crime. Ele explica que a prisão deve ser convertida em preventiva para que os acusados permaneçam na cadeia. Entretanto, de acordo com a legislação, é necessário ter a prova de que o crime ocorreu e indícios do autor. Somado a esses critérios deve ficar comprovado que o ato tem pena superior a quatro anos, que a prisão vai garantir a ordem pública e econômica ou que há risco de fuga. "Vários aspectos precisam ser analisados", diz.
Fatores como emprego e residência fixa podem contribuir para que o acusado responda o processo em liberdade. Além disso, como explica o magistrado, podem ser definidas medidas como o afastamento da vítima e a prisão domiciliar noturna enquanto o suspeito não é julgado. Brito ressalta que cada caso é analisado separadamente no judiciário. "Não é questão de que a polícia prende e os juízes soltam. Todos temos consciência da necessidade da segurança, mas o juiz segue o que diz a legislação", diz.
Processo
Todo o processo para conceder liberdade provisória ou decretar prisão preventiva leva em torno de um dia ou pode acontecer no mesmo dia. Brito esclarece que inicialmente é feita a homologação. "É preciso ver se o caso atende a alguns requisitos do flagrante.
Se o acusado teve direito a um advogado e se a família foi informada, por exemplo. Em Bagé, todos os flagrantes entregues pela polícia são homologados", fala. Em seguida o juiz encaminha para vistas ao Ministério Público e o juiz responsável toma a decisão sobre o caso.
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