O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) determinou, ontem, a cassação do ex-prefeito de Pedras Altas, Gabriel de Lellis Júnior, e do atual, Jair Luis Bellini. Eles haviam sido condenados, em primeira instância, por captação ilícita de sufrágio e de condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais, por distribuir cascalho e serviços a produtores rurais em período de eleições municipais, em 2012.
Na primeira decisão, julgada em abril deste ano, a ação, movida pela Coligação Por um Futuro Melhor, teve o mesmo resultado. Além da compra de votos, Júnior – que deixou o cargo recentemente para se dedicar à Medicina –, e Bellini – que é o atual chefe do Executivo –, e o vereador Leonério Gonçalves Miranda, foram denunciados pela extração de areia do Rio Jaguarão através de servidores da prefeitura, distribuição da areia em troca de votos, empréstimo de um trator, distribuição irregular de material de construção destinado ao programa Minha Casa Minha Vida e aquisição de peças automotivas com recursos públicos. Contudo, recorreram da decisão.
Porém, ontem, o TRE manteve a decisão inicial. O Pleno entendeu que houve captação ilícita de sufrágio. Segundo os dados repassados pela assessoria do Tribunal, ocorreu o empréstimo de maquinário e mão de obra da prefeitura à associação de produtores, o que caracteriza conduta vedada a agente público em campanha. “Com a decisão, haverá nova eleição no município, pois a chapa majoritária vencedora havia obtido 52,67% dos votos válidos no pleito de outubro. Até lá, e somente após vencido o prazo para embargos de declaração, o presidente da Câmara de Vereadores assume o cargo”, conclui a nota.
Os acusados poderão recorrer junto ao Tribunal Superior Eleitoral. Em contato com a reportagem, por telefone, Bellini informou que já havia acionado seus advogados para recorrer da decisão.
Entenda mais
Como o TRE-RS não aceitou o recurso e manteve a sentença de primeiro grau, os acusados devem deixar os cargos e novas eleições devem ser convocadas, o mais breve possível. A expectativa, segundo a assessoria do TRE, é de que o novo pleito ocorra dentro dois meses.
Na eleição de 2012, a chapa obteve 987 votos ou 52,67% pela coligação Pedras Altas para Todos (PPL/PT). O candidato da oposição, o ex-prefeito Sílvio Marques Dias Neto, obteve 887 votos, o equivalente a 47,33%, pela coligação Por um Futuro Melhor.
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