De 30 de julho até 30 de setembro, os conselheiros tutelares de todo o Estado poderão se inscrever no Projeto Boas Práticas para a Infância e Adolescência, do Programa de Oportunidades e Direitos (POD) Tutelar da Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos (SJDH). Os critérios para a inscrição estão previstos no regulamento junto com a ficha que deverá ser preenchida pelo interessado.
Os conselhos tutelares devem inscrever iniciativas que relatam as boas práticas adotadas para proteção das crianças e dos adolescentes, em caso de violação dos seus direitos. Abuso sexual, trabalho infantil, maus-tratos e violência doméstica, abandono e desamparo por parte dos pais, evasão escolar e consumo de drogas são os temas, entre outros, que devem ser abordados.
Os trabalhos serão avaliados por uma comissão julgadora, coordenada pela SJDH e constituída por pessoas ligadas ao tema dos direitos humanos e da infância e adolescência. Ao final, os trabalhos serão publicados em um livro.
Os arquivos para inscrições estão disponíveis no site: http://www.sjdh.rs.gov.br/.
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