Prefeitura de Pinheiro Machado torna público para a ciência dos interessados, que estarão abertas as inscrições para o processo de Credenciamento de Profissionais (Pessoas Físicas ou Jurídicas) e/ou Estabelecimentos Prestadores de Serviços e Exames Complementares e Consultas Especializadas

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE PINHEIRO MACHADO

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CHAMAMENTO PÚBLICO 002/2013

CREDENCIAMENTO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE

PREÂMBULO

O Município de Pinheiro Machado, através da Comissão Permanente de Licitações e em 

conformidade com a Lei nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores, Portaria nº. 1286/93 do Ministério da Saúde e demais legislações aplicáveis, torna público, para a ciência dos interessados, que estarão abertas as inscrições para o processo de Credenciamento de Profissionais (Pessoas Físicas ou Jurídicas) e/ou Estabelecimentos Prestadores de Serviços e Exames Complementares e Consultas Especializadas nos termos e condições estabelecidos no presente instrumento de Chamamento.

1. DO OBJETO

1.1. Credenciamento de Profissionais e/ou Estabelecimentos Prestadores de Serviços de Exames Complementares e Consultas Especializadas, devendo atender em estabelecimento próprio, podendo ser no município de Pinheiro Machado ou em local distante até 170 Quilômetros da sede do município, conforme a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com a estimativa descrita no Anexo I do presente Edital.

2. DO ACESSO

2.1. O acesso ao credenciamento é livre a todos os profissionais e/ou estabelecimentos, pessoas jurídicas e/ou físicas, prestadoras dos serviços constantes do objeto deste Edital, e se dará a qualquer momento a partir da data de publicação do presente, desde que atendidos os requisitos definidos no Edital.

3. DA IMPUGNAÇÃO

3.1. Qualquer interessado poderá impugnar o presente Edital de Chamamento por eventuais irregularidades, ficando para tanto estabelecido o prazo improrrogável de 10 dias após a publicação do Edital para protocolar o pedido de impugnação.

4. DA INSCRIÇÃO

4.1. O(s) interessado(s) em se inscrever no processo de Chamamento Público nº. 002/2013, deverão apresentar os documentos elencados no Item 7 do presente Chamamento, podendo se credenciar para tal, apresentando os documentos relacionados, em via original ou por qualquer processo de cópia, devendo, neste último caso, serem autenticadas por tabelião ou apresentadas com os respectivos originais, para autenticação no ato da inscrição, por servidor deste Município com o encargo de recebê-los. Os interessados deverão entregar os envelopes na sala do Setor de Licitações, no dia 15 AGOSTO, as 10:00h.

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