A primeira etapa da licitação das
estações rodoviárias do Estado foi concluída na semana passada, por meio da
Subsecretaria da Administração da Central de Licitações do Estado (Celic). O
edital da estação de Pinheiro Machado, que não registrou a manifestação de
interesse de nenhuma empresa, será reaberto até o final do ano. Pinheiro
Machado, que teve o processo deserto, enfrentará nova etapa. A medida visa
atender as ações judiciais promovidas pelo Ministério Público, bem como as
orientações contidas no relatório da Força-Tarefa para reestruturação do órgão,
e corri-gira situação das concessões com contratos vencidos.
Na primeira fase, o Departamento
Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) recebeu os projetos dos interessados nas
concessões das rodoviárias, os quais estão sendo analisados. Ao todo, foram 273
rodoviárias licitadas. De 1 a (com receita acima de R$ 24 mil ao mês) à 3a
categorias (com receitas entre R$ 7 mil e R$ 14 mil), que são considerados terminais
rodoviários de médio e grande porte, a aprovação na licitação foi de
praticamente 100%.
Já as de 4a categoria (com
receita de até R$ 7 mil), localizadas em municípios menores, caso de Pinheiro
Machado, tiveram em média 60% de licitações desertas devido à baixa
atratividade econômica. Para estes editais, estão sendo reabertos novos
processos licitatórios.
O Daer destaca a importância
destas rodoviárias nas cidades e vem mantendo contato com os prefeitos em busca
de soluções, bem como elaborando um estudo com a possibilidade de implantar
postos de venda de passagens e guichês de autoatendimento. "Com a
conclusão das licitações, cumprimos diversas determinações judiciais e a
população começará a usufruir de um serviço com mais qualidade nos próximos meses",
afirma o diretor de Transportes Rodoviários da autarquia, Saul Sastre.
Os editais prevêem a criação de
praça de alimentação (com bares e restaurantes), estabelecimentos comerciais,
sala de espera com área climatizada, programa de separação de lixo, sanitários
e fraldários para até três crianças, acessibilidade para pessoas com
deficiência e depósito para bagagens e encomendas.
De acordo com o diretor de Gestão
de Projetos do Daer, Ricardo Nunes, a estrutura corre pouco risco de ser
clesabilitada do sistema (possibilidade que chegou a ser debatida na Câmara de
vereadores). "Vamos abrir novo edital, e certamente encontra-remos uma
solução. O prazo depende da Celic", explica. Nunes antecipa que empresas
já manifestaram interesse de participar da concorrência na segunda etapa.
"Empresários que atuam em outros municípios da região devem disputar o
edital. E, mesmo que ele encenar sem interessados (deserto), há o entendimento
de procurar uma alternativa junto à Prefeitura, por exemplo, para não deixar a
população sem este serviço", enfatiza.
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