Já declarou seu imposto de renda? O prazo está acabando

As pessoas físicas contribuintes do Imposto de Renda (IR) estão na reta final da entrega da declaração deste ano. O prazo encerra dia 30 de abril e a Receita Federal do Brasil vai receber a transmissão dos dados, via internet, até às 23h59min59s. Além do hábito da última hora, a declaração do ano-base de 2012 enfrenta outra dificuldade: a reunião de comprovantes de renda e de movimentações bancárias.
O técnico em contabilidade, Ricardo Pinto de Souza, proprietário do escritório Cont Serv, relata que o atraso deste ano tem muito a ver com os bancos, já que muitos deles deixaram de enviar documentos pelos Correios. Os clientes precisaram usar a internet para imprimir o que precisavam ou procurar suas agências. “O brasileiro deixa para a última hora e falta uma semana e meia para o fim do prazo”, alerta Souza, que está trabalhando para 500 clientes.

Receita Federal
O inspetor-chefe da Inspetoria da Receita Federal de Bagé, Leandro Tessaro Ramos, orienta que os contribuintes não devem deixar o envio para o último dia, evitando o risco de problemas de falta de energia elétrica ou de comunicação, que podem impedir a transmissão da declaração. Se isso acontecer e a entrega atrasar, haverá multa.
Se houver imposto devido, a multa é de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, incidente sobre o imposto devido, ainda que integralmente pago. O valor mínimo é de R$ 165,74 e o máximo de R$ 165,74. Inexistindo imposto devido, a multa fica em R$ 165,74.

Faltam 60%
Ramos informa que apenas 40% dos contribuintes apresentaram a declaração em 2012. No ano passado, houve 18,9 mil declarações no município e a expectativa é de que esse número cresça, chegando a 19,5 mil. Em relação à declaração de rendimentos fornecida pelas empresas a seus funcionários, o inspetor-chefe salienta que essa é "uma equação na qual os dois lados têm que fechar". Os valores informados à Receita, pela empresa, precisam ser os mesmos calculados pelos empregados. Os trabalhadores precisam controlar sua fonte pagadora, porque, em caso de divergência de números, poderão ser prejudicados.

Dúvidas
A principal dúvida que chega à Receita refere-se à declaração de valores recebidos em ações judiciais.  Se errar o preenchimento, o contribuinte pode cair na malha fina, já que a omissão de rendimentos e as deduções indevidas são os maiores determinantes do processo mais temido. Além de sujeitarem o contribuinte à multa e juros sobre o imposto não pago, informações incorretas podem redundar em processo criminal, pela utilização de documentos inidôneos.

Malha Fina
O contribuinte que está em malha deve se adiantar aos ajustes necessários e agendar atendimento para a solução do problema na própria Receita. Em relação aos exercícios 2009-2012, anos-calendários 2008-2011, estão em malha fina 1.276 em Bagé e 232 em Dom Pedrito. Os procedimentos de auto-regularização estão disponíveis no próprio site da Receita. O sistema prevê duas situações: informações incorretas ou incompletas e informações corretas, das quais o contribuinte tem toda a documentação comprobatória.
A declaração anterior incorreta ou incompleta deve ser retificada, complementando as informações e corrigindo os erros cometidos. Nesse caso, uma mensagem de impedimento será exibida no momento da transmissão. O contribuinte deve escolher entre as opções de retificação online e o programa da declaração. Só não é possível retificar a declaração após o início de procedimento de ofício. No caso da declaração correta, o contribuinte deverá aguardar o termo de intimação ou a notificação de lançamento da Receita Federal ou agende atendimento para a entrega da documentação comprobatória das informações declaradas. Para declarações de IRPF - 2013, só será possível agendar atendimento a partir de janeiro de 2014.

Site
www.receita.fazenda.gov.b