O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) determinou, no mês passado, que as motos de 50 cilindradas, também chamadas de "cinquentinhas", deverão ser emplacadas e registradas pelo Departamento Estadualde Trânsito (Detran). Até então, essa tarefa era dos municípios.
A mudança foi solicitada pelas prefeituras, que alegaram não ter condições de arcar com o processo. Conforme informações do Detran do Rio Grande do Sul, os condutores dos veículos comprados antes de 31 de julho de 2015 terão o prazo de 90 dias para fazer a regularização. Além disso, deverão usar capacete e portar a carteira de habilitação na categoria A ou a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC).
Após o prazo, os responsáveis pelos ciclomotores que não tiverem o registro e o licenciamento estarão cometendo infração gravíssima e, além de receber multa de R$ 191,54, o veículo será removido para o depósito do Detran. O órgão lembra ainda que as motocicletas só poderão ser registradas na categoria particular. Assim, as "cinquentinhas" não poderão ser utilizadas para atividades como motofrete e mototáxi.
Para normalizar o ciclomotor, o proprietário deverá pagar a taxa de primeiro emplacamento, que custa R$ 275, e o seguro obrigatório, no valor de R$ 293. O condutor ficará isento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
O dono deverá apresentar ainda uma comprovação da propriedade, levando o original e a cópia da nota fiscal de compra do veículo, emitida pela revendedora. É preciso ter original e cópia do documento oficial de identificação, CPF e comprovante de residência atualizado.
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