Adultos e jovens de 16 e 17 anos que pretendem votar nas eleições municipais deste ano e que precisam tirar seu título eleitoral ou solicitar transferência de município, em caso de mudança de localidade, tem até 4 de maio para confirmar a solicitação. Esta também é a data final para o eleitor que mudou de residência dentro do mesmo município pedir a alteração de endereço.
O prazo vale, ainda, para que o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida solicite sua transferência para uma seção eleitoral especial, a fim de que possa exercer o direito ao voto com mais tranquilidade.
O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de 18 anos e facultativos para os analfabetos, os maiores de 70 anos e os maiores de 16 e menores de 18 anos. Pode se inscrever para votar o jovem que completar 16 anos até o dia da eleição, em 2 de outubro.
Quem for tirar o título de eleitor pela primeira vez deve comparecer ao cartório eleitoral com documento de identificação com foto, comprovante de residência recente e comprovante de quitação militar para os homens.
A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o novo modelo de passaporte não são aceitos para efeito de inscrição eleitoral.
No caso de transferência, o cidadão deve levar o título de eleitor, comprovantes de votação ou de justificativa feita em eleições anteriores, documento de identificação e comprovante de residência recente.
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