Os empregados domésticos passam a ter direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a partir do dia 1º de outubro. A determinação foi publicada no Diário Oficial da União. Os empregadores deverão solicitar a inclusão dos trabalhadores no regime do FGTS, nos termos a serem definidos pela Caixa Econômica Federal.
Os detalhes sobre a implantação do benefício serão definidos nos próximos dias. A lista inclui a forma de realização dos depósitos e dos saques, a emissão de extratos das contas, entre outros. Até o dia 1º, a Caixa vai disciplinar a situação dos trabalhadores que já fazem parte do sistema do FGTS por opção dos seus empregadores.
Tributos que o empregador deve recolher
FGTS - equivalente a 8% do salário do trabalhador
Seguro contra acidentes de trabalho - 0,8% do salário
Fundo para demissão sem justa causa - 3,2% do salário
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) devido pelo empregador - 8% do salário
INSS devido pelo trabalhador - de 8% a 11%, dependendo do salário
Imposto de Renda (IR) Pessoa Física - se o trabalhador receber acima de R$ 1930
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