Considerada a principal dificuldade da gestão pelos Secretários
Municipais e Estaduais de Educação o Tema Transporte Escolar entra mais
uma vez na pauta Nacional através do Conselheiro Pinheirense Paulo
Rezende (Bela), do Conselho Estadual de Educação do Rio Grande do Sul
(CEEd/RS).
Com a modificação na Lei de Diretrizes e
Bases da Educação (LDB) através da Lei nº 12.796 04/04/2013, ocorrerá a
obrigatoriedade e a gratuidade da oferta educacional a alunos de 4 a 17
anos de idade a partir de 2016, consequentemente os Prefeitos Municipais
deverão ter total responsabilidade pela condução dos alunos.
Rezende explica que atualmente não há legislação nacional que indique a
forma de transporte de crianças menores de 6 anos, bem como as regras
aplicadas a carros de passeios através da resolução do Contran nº 277 de
28/05/2008, não se aplicam ao Transporte Escolar, consequentemente não
há disponibilidade de veículos adaptados para crianças dessa faixa
etária no tocante ao uso obrigatório de cadeirinhas, de monitoria, etc,
bem como o Conselheiro ainda questiona como serão transportados os
alunos de diferentes faixa etárias, horários, etc.
No último dia
08 de setembro o Conselheiro Paulo Rezende esteve a convite do Conselho
Estadual de Educação do Mato Grosso em Cuiabá proferindo palestra sobre
a temática para Secretários Municipais de Educação, Conselhos
Municipais de Educação, Governo do Estado, Conselho Estadual de Educação
e especialistas em Educação do Campo. Rezende é o único Conselheiro
estadual e especialista que trata do tema atualmente no país, abrindo
questionamentos voltados a essa falta de normatização e ressaltando a
importância para maior segurança para os estudantes. Esse tema já foi
apresentado pelo Conselheiro nos estados de Santa Catarina e Ceará,
ainda realiza em 2013 nos estados do Pará em outubro e Bahia em
novembro.
* Marcelo de Miranda Noms – Assessoria de Comunicação
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