Prefeito de Pedras Altas tem até quarta-feira para entrar com recurso junto ao TRE

Gabriel Lellis Júnior (PPL), o vice-prefeito Jair Luís Bellini (PPL) e o vereador Leonério Gonçalves Miranda (PT) tiveram a determinação de cassação dos seus diplomas, na sexta-feira, pelo juiz Fernando Carneiro da Rosa Aranalde, da 35ª Zona Eleitoral.

O prefeito de Pedras Altas, Gabriel Lellis Júnior (PPL), o vice-prefeito Jair Luís Bellini (PPL) e o vereador Leonério Gonçalves Miranda (PT) têm prazo até quarta-feira (17) para entrar com recurso junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) contra a cassação dos seus diplomas, determinada na sexta-feira, pelo juiz Fernando Carneiro da Rosa Aranalde, da 35ª Zona Eleitoral, de Pinheiro Machado.

A ação de investigação judicial eleitoral foi proposta pela coligação Por Um Futuro Melhor composta pelos partidos PP, PDT, PMDB e PSDB. As acusações são de prática de captação ilícita de sufrágio e de condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais, ou seja, compra de votos. A decisão do TRE ainda cabe recurso do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Entre os cinco fatos denunciados pela coligação, um deles, o de doação de material de construção, foi considerado pelo juiz com características comprovadas de compra de votos.

Os outros foram a extração de areia do rio Jaguarão por três servidores do município, dentre eles o vereador Leonério Gonçalves Miranda, na época secretário municipal de Obras e Serviços, com utilização do maquinário próprio e cedido à municipalidade, com posterior distribuição da areia em troca de votos; distribuição de cascalho e serviços a produtores rurais como legítima compra de votos; cessão de uso gratuito de um trator do município para o Assentamento Regina, por meio de convênio autorizado pela lei número 910/2012, editada em ano eleitoral e sem programa social anterior que a estabelecesse; e a aquisição com recursos públicos de peças para reposição e manutenção de veículos, junto ao empreendimento Auto Peças Krolow, em benefício de cabo eleitoral.

Ouvido na tarde de domingo pelo Diário Popular, o prefeito disse que deveria entrar com recurso ainda nesta segunda-feira contra a decisão. Ele nega as acusações e diz que em nenhum momento as acusações feitas pelo partido de oposição do município o envolvem diretamente na compra de votos. “Vou tentar provar que não comprei ou tenha tentado comprar votos”, afirmou. Segundo ele, todas as acusações são feitas dirigidas a funcionários da prefeitura. Até a tarde desta segunda, nenhum recurso havia sido apresentado junto ao cartório eleitoral do município.

Desdobramentos
Se o TRE-RS não aceitar o recurso e manter a sentença de primeiro grau, prefeito, vice e vereador ainda podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas nesse caso, devem deixar os cargos e novas eleições devem ser convocadas, o mais breve possível, porque a chapa obteve mais de 50% dos votos. A expectativa, de acordo com  assessoria do TRE, é de que isso ocorra, no máximo em dois meses após a cassação.

O prefeito Gabriel de Lellis Júnior, de 48 anos, obteve 987 votos ou 52,67% pela coligação Pedras Altas para Todos (PT/PPL). O candidato da oposição, o ex-prefeito Sílvio Marques Dias Neto, obteve 887 votos, o equivalente a 47,33%, pela coligação Por um Futuro Melhor.

O presidente do PSDB no município, Carlos Antônio Dias, disse que a expectativa é de que o TRE mantenha a decisão pela cassação do mandato. “Os fatos contra ele são muitos, mesmo que nem todos tenham sido analisados.” Segundo ele, assim que sair a decisão definitiva, os representantes dos quatro partidos da coligação devem se reunir para decidir os próximos passos e os nomes que serão lançados no caso de uma nova eleição.