Observar e Reagir - Uma frase de efeito

 

Por Vera Oliveira

Darcy Brisolara Formiga, o Titio, de saudosa lembrança, era um artífice da madeira, por profissão. Nas horas vagas e mais tarde por ocasião da aposentadoria, colecionava frases de efeito garimpadas sobremodo, no “Almanaque do Pensamento”, livro cuja leitura apreciava e que era também uma espécie de Google do tempo antigo. Espirituoso e observador, tinha a noção exata do que deveria ser justiça social e referia-se às relações entre capital e trabalho de forma simples e objetiva: “Se tem quem trabalhe sem recebê é porque tem quem ganhe sem trabalhá”.

Pois bem...

Sabemos que o Município de Pinheiro Machado terceiriza mão- de- obra na área da saúde pública em decorrência de não possuir, em seu quadro funcional, todos os profissionais de que precisa para realizar os serviços que, por lei, está obrigado a prestar. Entre esses cargos estão os de médicos, dentistas e outros de menor remuneração e de igual valor e importância, tais como técnicos de enfermagem e psicólogos, cujas funções sequer existem na Lei Municipal de Cargos e Salários. Como procede então, o Executivo Municipal? – Terceiriza, ou seja, contrata esses profissionais através de empresas particulares. O certo seria que o trabalho fosse realizado por servidores públicos concursados, mas na impossibilidade, o mais razoável é que tanto profissionais quanto serviços fossem contratados diretamente com o Hospital de Pinheiro Machado, justificando-se tal procedimento por se tratar da única instituição de saúde pública com instalações na sede do Município, por ser uma instituição vocacionada estatutariamente para a área da saúde e por conseguinte, reunir as condições mínimas necessárias para executar o empreendimento, computando-se aí, instalações físicas, aparelhos e equipamentos, sala de esterilização, móveis e utensílios, dentre outros; por ser ainda, uma instituição sem fins lucrativos e porque atravessa sérias dificuldades, precisando de aporte financeiro como forma de viabilizar seu funcionamento, sem prejuízo de outras medidas administrativas julgadas urgentes e necessárias.

Desafortunadamente no entanto, o Hospital de Pinheiro Machado não possui as negativas fiscais e trabalhistas necessárias e requeridas por lei para contratar com o Ente municipal e, em decorrência, repetidas vezes, o governo municipal recorreu à Policlínica Jovelina de Moraes, antigo Hospital de Torrinhas, empresa que possui ou possuía adimplência fiscal e trabalhista, como forma de viabilizar referidas contratações.

No entanto, o Governo anterior, no período em que assumiu o vice-prefeito Zé Antônio, substituindo o titular Fernando Leivas, cassado, no final de 2011, pela Câmara de Vereadores, determinou, no começo de 2012, a realização de licitações para a contratação de pessoal/serviços na área da saúde pública municipal, realizando inclusive, a licitação para o pronto-atendimento municipal, de forma apressada e atabalhoada, encurtando em um dia o prazo legal de publicação do extrato do edital,em jornal de circulação regional (este episódio motivou o ajuizamento de ação, no fórum local, cuja sentença final ainda não foi prolatada).

Justificou o Governo Municipal da época que a contratação aqui referida foi exigência do Tribunal de Contas Estadual e do Promotor Público, o que nunca foi comprovado documentalmente, como seria pertinente ao episódio.

De toda maneira, quando pautadas no perfeito cumprimento da Lei, sem protecionismos ou favorecimentos de qualquer ordem, as licitações geram benefícios para o Ente Público, viabilizando projetos não exeqüíveis pelos meios e recursos próprios disponíveis. Devem ocorrer de forma equânime e transparente, acautelando-se para tanto o legislador, ao explicitar pormenorizadamente no art.3º da Lei 8.666, de 21.06.1993, cujo texto, a seguir, transcrevo: Art. 3o A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.

Cabe enfatizar ainda, que a exigência legal das empresas de estarem quites com o fisco e as leis trabalhistas para concorrerem em um processo licitatório, na condição de adjudicatárias, continuam valendo. Deve-se, portanto, honrar com esses compromissos, considerando-se a hipótese de que encargos sociais devidos e usurpados de seus favorecidos, podem determinar um custo operacional mais baixo para a empresa e explicar portanto, o motivo

pelo qual se ganha uma licitação, praticando preços competitivos, na modalidade de pregão, tipo menor preço, por exemplo.

Por fim, tenho conhecimento de que a Empresa vencedora da licitação para o pronto atendimento municipal de Pinheiro Machado – Mapim-Médicos Associados ltda., subcontratou, com o hospital de Pinheiro Machado, em abril de 2012, diversos serviços, entre os quais 744 horas de mão-de-obra de técnico de enfermagem. Referido contrato de quarteirização (seria esse o nome?) causa estranheza e é pertinente indagar qual o regime trabalhista a que estão vinculados referidos prestadores de serviços tendo em conta de que o nosso Hospital enfrenta, ao que se sabe, enormes dificuldades financeiras para honrar os compromissos com o seu próprio quadro de pessoal, desatendendo, não raro, os salários mensais e mantendo inadimplidas as obrigações trabalhistas decorrentes.

Esse assunto não se esgota aqui e voltaremos oportunamente a abordá-lo, sobretudo com referência a subcontratação referida, sequer mencionada no edital da licitação do pronto-atendimento.

Por ora, fiquemos com a frase pontual do Titio, que em respeito ao leitor menos atento, não custa repetir mais uma vez: “Se tem quem trabalhe sem recebê é porque tem quem ganhe sem trabalhá”!!!

Graaaaaaaaaande Titio!

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