Por: Luciara Schneid
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Das 15 estações rodoviárias da Zona Sul que tiveram licitação aberta pelo Departamento Autônomo de Estradas e Rodagens (Daer), três delas - Herval, Pinheiro Machado e Piratini - foram desertas ou seja, não apresentaram interessados na concessão. Após a conclusão das licitações em andamento o Daer informa que deve lançar um novo edital para estas rodoviárias. Se novamente forem desertas, a autarquia irá estudar pontos de parada nos municípios.
Outras quatro rodoviárias regionais, Jaguarão, Pelotas, São Lourenço do Sul e Rio Grande, tiveram as licitações suspensas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), por possibilidade de frustração, porque os editais estabelecem a apresentação de certidão do cartório de Registro de Imóveis comprovando que o licitante é proprietário do imóvel objeto de sua proposta ou de documento que comprove que possui autorização para a utilização do bem. Essa obrigatoriedade, em fase de habilitação das propostas, afronta o disposto no artigo 30, parágrafo 6º, da Lei Federal nº 8.666/93 que veda exigências de propriedade e localização prévias.
A abertura de processo licitatório para as estações rodoviárias do Estado foi um dos apontamentos da força-tarefa do governo do Estado constituída para investigar suspeitas de irregularidades no Daer. Os trabalhos constataram que a maioria das rodoviárias têm contratos vencidos ou prorrogados sem licitação, contrariando a legislação.
Contratos
De acordo com informações repassadas pela diretoria de Transportes Rodoviários, das 327 estações do Estado, 32 estão com contratos novos assinados entre 2010/2011, 13 com contratos legais de 1992/1995 com validade até 2012/2015 e 282 estão em licitação para novas administrações, sendo que 78 com ações judiciais. Segundo o Daer, Morro Redondo seria um destes municípios com contrato novo, com validade até abril de 2031.
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