Observar e Reagir - A Gestora (Parte 2 - A demissão)

Por Vera Oliveira

Reporto-me à sessão ordinária da Câmara Municipal de Pinheiro Machado, realizada no dia 26 de junho do ano em curso, em que estiveram presentes o Presidente da Policlínica Jovelina de Moraes e dois representantes da Prefeitura Municipal de Pinheiro Machado (Procurador Jurídico e Secretário da Fazenda) a fim de prestarem esclarecimentos a respeito do passivo trabalhista restado para a Policlínica Jovelina de Moraes, após a finalização do (s) contrato(s), firmado entre as partes, para prestação de serviços na área da saúde pública municipal:

Na oportunidade, o Procurador Jurídico do Município de Pinheiro Machado teceu comentários sobre a atuação da “gestora”, referindo-se à sua saída da Policlínica Jovelina de Moraes, ato definido nos seguintes termos: “ terminou a “gestora” se auto demitindo, recebendo e deixou o pessoal todo empenhado.” Meus parcos conhecimentos jurídicos sobre legislação trabalhista contrastam, evidentemente, com o ilibado conhecimento do Procurador, mas me parece claro que nas relações de trabalho envolvendo empregador e empregado há duas situações em que ocorrem o rompimento do vínculo empregatício: 1ª- o funcionário é demitido por iniciativa da empresa, do empregador, o que realmente aconteceu nesse caso; 2ª- o funcionário pede demissão, por iniciativa própria. Auto demitir-se é para quem renuncia ao cargo, o que evidentemente não aconteceu, nesse caso.

Ao afirmar que a “gestora” deixou o pessoal empenhado e ao fazer afirmações falsas com referência a sua demissão, o Procurador Jurídico do Município conspurca a imagem da “gestora”, atribuindo-lhe uma culpa e/ou responsabilidade que na verdade não é sua e justificando, dessa forma, a inércia do município em resolver a pendência.

Da mesma forma, dois vereadores da bancada do PSDB, também criticaram a “gestora”, estranhando o fato de haver saído, recebendo, inclusive, sua indenização em detrimento de outros funcionários. Como disse, ela não saiu, foi demitida. Não é de seu feitio dar as costas para os problemas, tampouco para os companheiros de jornada, a não ser que a mandem embora, como de fato aconteceu e pode ser comprovado através da cópia do aviso prévio, que anexo ao presente.Para entenderem o processamento das demissões, o escritório de contabilidade emitiu, em abril, aviso prévio trabalhado para todos os funcionários da Policlínica com contrato de trabalho em vigência, diferenciando-se tais avisos apenas no número de dias, de acordo com as regras da legislação trabalhista em vigor. Não houve, portanto, como anunciado, privilégios para este ou aquele, muito menos para a “gestora”, que recebeu tratamento igual ao de qualquer outro funcionário. Sua indenização ocorreu dia 02 de maio, juntamente com outros 9 funcionários, por ser feriado dia 1º de maio, último dia do aviso prévio.

A título de esclarecimento, oportuno mencionar que até essa data (02.05), todos os profissionais demitidos da Policlínica haviam recebido a totalidade das verbas rescisórias a que fizeram jus pelo encerramento do vínculo contratual. Não se cogitando,
à época, que os demais, cujos avisos ainda estavam em vigor, da mesma forma não recebessem. Sempre houve a confiança que eventuais faltas para zerar as indenizações, seriam repassadas pela Municipalidade.

Dessa forma, julgo esclarecidas as especulações envolvendo as demissões dos contratados pela Policlínica, cuja clareza e exatidão prescindem às autoridades envolvidas, para que, doravante, possam se pronunciar em consonância com os fatos reais, evitando afirmações precipitadas e até levianas, por assim dizer, que depõem contra a representatividade dos cargos que ocupam.

Por fim, tenho convicção de que os presidentes da Policlínica Jovelina de Moraes, tanto o atual, quanto seu antecessor, sempre trabalharam com a presunção moral de que eventuais resíduos faltantes para otimizar as indenizações, por ocasião do término contratual, seriam compensados pelo governo municipal, até porque, foi de autoria deste a elaboração das planilhas de custo financeiro que determinaram os valores contratuais pactuados. No entanto, a troca de Prefeito desencadeou o processo de mudança, gerando a situação de abandono e insolvência em que se encontra, atualmente, a Policlínica Jovelina de Moraes.

Serve essa situação para comprovar que na vida pública nada existe na oralidade. Foi-se o tempo em que palavra e fio de bigode pagavam conta. Hoje, as palavras vão-se ao vento e o fio do adereço de boca, quase obsoleto, já não serve para nada, a não ser para o teste de DNA, o que, evidentemente, não se aplica ao caso.

OS.: Reservo-me o direito de só aceitar comentários sobre essa matéria com a devida identificação de seus autores.

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(Parte 3 – O salário)