O TRE avalia o pedido impetrado pelo Prefeito de Pinheiro Machado Luiz Fernando de Ávila Leivas, cassado pela Câmara de Vereadores em Outubro do ano passado. A defesa não quis se posicionar sobre o assunto. Leivas também preferiu não se manifestar sobre a etapa do processo que se desenrola hoje, em Porto Alegre. Ele explica que aguarda o julgamento do mérito, que ainda não tem data prevista.
Leivas reivindica o retorno à Prefeitura. Ele enfrenta outros processos referentes a sua administração.
Em duas ações civis públicas movidas pela promotoria de Justiça de Pinheiro Machado, aliás, o Ex Prefeito foi condenado por atos de improbabilidade administrativa.
O primeiro dos casos diz respeito à contratação de Professores, e a segunda acusação se refere ao Plano Diretor do Município, que não teria sido implementado no prazo estabelecido. Em ambos os casos o Ex-Prefeito também apelou ao Tribunal de Justiça do RS.
Esta matéria retirada do jornal Tribuna do Pampa.
Caso você não tenha recebido os créditos necessários entre em contato com o blog.
Leivas reivindica o retorno à Prefeitura. Ele enfrenta outros processos referentes a sua administração.
Em duas ações civis públicas movidas pela promotoria de Justiça de Pinheiro Machado, aliás, o Ex Prefeito foi condenado por atos de improbabilidade administrativa.
O primeiro dos casos diz respeito à contratação de Professores, e a segunda acusação se refere ao Plano Diretor do Município, que não teria sido implementado no prazo estabelecido. Em ambos os casos o Ex-Prefeito também apelou ao Tribunal de Justiça do RS.
Esta matéria retirada do jornal Tribuna do Pampa.
Caso você não tenha recebido os créditos necessários entre em contato com o blog.
O correto é improbidade administrativa. Ou seja, praticar atos que causem lesão ao erário por ação ou omissão, dolosa ou culposa, e os que violem os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições e órgãos governamentais.
ResponderExcluir