O governador José Ivo Sartori sanciona, hoje, no Palácio Piratini, o projeto que cria a Lei da Ficha Limpa estadual. Com a medida, fica proibida a nomeação, para cargos públicos do Rio Grande do Sul, de pessoas inelegíveis. A proposta, de autoria da deputada Zilá Breitenbach, havia sido aprovada recentemente, por unanimidade, pela Assembleia Legislativa.
A vedação de nomeações abrange todos os cargos públicos estaduais de caráter efetivo, em comissão ou com gratificação de função, bem como para secretário de Estado, adjunto, procurador-geral de Justiça, procurador-geral do Estado, defensor público geral, presidentes, superintendentes e diretores de órgãos da administração pública direta e indireta, fundações, autarquias e agências reguladoras estaduais.
"Creio que não há melhor momento para a aprovação do Ficha Limpa RS para cargos públicos.
Além de ser uma resposta adequada da Assembleia Legislativa ao clamor popular, representa um avanço significativo na tentativa de resgatar os padrões de moralidade nos quais devem ser pautados os atos da administração daqueles que exercem o poder público", argumentou Zilá.
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