O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, ontem, a medida provisória que autoriza a União a reincorporar trechos da malha rodoviária federal transferidos aos estados e ao Distrito Federal em 2002. O projeto de conversão, que abrange estradas da região, agora será votado pelo Senado. Pouco mais de 10 mil quilômetros de rodovias voltam ao controle da União.
A maior parte está localizada nos estados de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Bahia.
Na região, as federalizações abrangem um trecho de 6,7 quilômetros entre a BR 293 e o acesso a Bagé, pela rodovia 153, além de um trecho de 8,9 quilômetros, entre o acesso pela zona leste de Bagé até o Aeroporto Internacional Comandante Gustavo Kraemer, e um trecho de 54,8 quilômetros entre o aeroporto e a entrada da BR 473.
A federalização será em caráter irretratável e irrevogável. O Rio Grande do Sul, na prática, deverá renunciar a qualquer ação em juízo contra a União pedindo ressarcimento ou indenização por despesas com estradas anteriormente transferidas.
A reincorporação visa promover a integração internacional, ocasionando ligações consideradas indispensáveis à segurança nacional.
Um dos motivos listados pelo Ministério dos Transportes para a edição da medida é justamente o fato de terem sido transferidas rodovias ou trechos em área de fronteira. Ocorre que a legislação prevê que a faixa paralela de 150 quilômetros nas fronteiras é de segurança nacional.
As rodovias da região se enquadram nessa situação. A aprovação do novo texto também é fundamental para a manutenção das estradas, porque autoriza o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) a destinar valores específicos.
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