Assinado convênio para regularização fundiária de imóveis rurais da região

Foi assinado, ontem, no Parque Charrua, em Pinheiro Machado, por representantes do Incra/RS e do Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental dos Municípios da Bacia do Rio Jaguarão (Cideja), o convênio cuja meta é identificar e cadastrar a situação de 520 imóveis rurais dos municípios de Aceguá, Candiota, Herval, Hulha Negra, Pedras Altas, Pinheiro Machado e Piratini. 

A intenção é regularizar propriedades de até quatro módulos fiscais, que não tenham documentação. Um total de R$ 1,9 milhão será destinado para execução do convênio, com prazo de dois anos. Estão projetadas três metas: a primeira prevê atividades de mobilização, capacitação, cadastro e seleção dos agricultores que serão beneficiados; a segunda contempla geocadastramento das áreas, levantamento topográfico georreferenciado e elaboração de peças técnicas; por fim, a terceira é voltada à fiscalização da execução do projeto. 

O Cideja, que é conduzido por prefeitos da região, vai licitar a contratação de empresas e profissionais para as três tarefas. A ideia é que cada beneficiário tenha os meios necessários para proceder à regularização de seu imóvel. 

O diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Incra, Richard Torsiano, que acompanhou o ato, ressaltou que este é o primeiro convênio com esta finalidade firmado no Brasil, já que inclui não apenas o levantamento da situação dos imóveis, mas também a confecção das peças técnicas necessárias para que os processos de regularização sejam abertos. "Trata-se de uma política extremamente importante para garantir a segurança jurídica dos agricultores, contribuindo para o desenvolvimento econômico regional e qualificando a governança da terra no Estado e no país", afirmou. 

O superintendente regional do Incra/RS, Roberto Ramos, lembrou que o Cideja já é parceiro em várias ações na reforma agrária, e que agora o Instituto e o Consórcio estão ampliando o público atendido. "Com este convênio, estamos beneficiando outro público, os agricultores familiares com dificuldades na dominialidade do imóvel. A regularização fundiária vai permitir que estas famílias acessem programas federais", afirmou. 

Já o vice-presidente do Cideja e prefeito de Aceguá, Júlio Cezar Vinholes Pintos, frisou que o procedimento vai acabar com a dificuldade de regulação dos espaço. "É um desafio. Vamos ter processos individualizados e completos. É uma ação de grande relevância para quem for beneficiado, que vai passar a usufruir de uma cidadania mais ampla. Para nós, agentes públicos, é uma ação que traz muita satisfação", avaliou.