Pinheiro Machado: Resumo das atividades do Legislativo em Sessão Plenária

Foto: Tainã Valadão

Crédito: Jornal Tradição

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O parlamento de Pinheiro Machado realizou na terça-feira (15) mais uma sessão ordinária no município. O encontro iniciou às 18h, tendo duração de aproximadamente duas horas. O presidente Geovane Dutra Teixeira (PSDB) deu por aberta a reunião e desde então colocou em votação a ata da sessão anterior e ainda a ata da sessão extraordinária do dia 11, quando foi votado o projeto de lei nº 05/2016, de autoria do poder executivo.

Em seguida, foram lidas as correspondências, com destaque para uma enviada pelo diretor do colégio General Hipólito Ribeiro, Sandro Rosa, que requereu à Casa Legislativa a votação de um projeto que permita a regulamentação do transporte escolar do ensino médio politécnico, que a partir deste ano voltou a ser de responsabilidade do governo do Estado.

Conforme o diretor, a pedido da 5ª Coordenadoria Regional de Educação (CRE), é necessário que o município aprove uma matéria permitindo que os ônibus com mais de 10 anos de uso façam o transporte dos estudantes do interior, que estão desde o dia 29 de fevereiro sem poder frequentar as aulas. Foram aprovados dois importantes projetos de lei nessa sessão. O primeiro foi o 02/2016, que alterou o art. 6 da lei nº 4.086, que passa a ter a seguinte redação: “Aplica-se o disposto da lei nº 3.661, de 2016, aos servidores efetivos das gratificações previstas nesta lei”. O outro projeto foi o 06/2016, que teve aprovação parcial dos parlamentares.

A matéria concedia revisão geral anual aos vencimentos dos serviços municipais, aos proventos dos aposentados, pensionistas e Conselho Tutelar. A pedido do peemedebista Jaime Lucas, o projeto foi votado em artigos separados. O art. 1º, que concedia a revisão ao funcionalismo público, pensionistas e aposentados, foi aprovado por unanimidade pelos legisladores, enquanto o art. 2º, que dava revisão ao prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores foi reprovado também por unanimidade, com ressalva dos vereadores André Kisuco (PSB) e Jaime Lucas.

“Somos contrários ao aumento para prefeito e vereadores, da mesma forma que pedimos brevidade para votação do projeto da bancada do PSB que trata da redução do salário dos vereadores”, mencionou Kisuco. “Agradeço à Mesa Diretora por ter acatado meu pedido de votar separadamente os artigos desse importante projeto. Se o município atravessa a crise que atravessa, nada mais justo que essa economia aos cofres públicos. Mais uma vez a Casa Legislativa corrige um erro da Prefeitura”, discorreu Lucas.

Também foi votado o decreto nº 53/2016, enviado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) acerca da prestação de contas do prefeito José Felipe da Feira (PTB) no exercício de 2013, que teve parecer favorável do órgão fiscalizador.

A Câmara Municipal de Vereadores acompanhou o TCE-RS e aprovou a prestação de contas do prefeito em 2013. Espaço em tribuna Rogério de Moura (PSB) exaltou a revisão do funcionalismo público e a negativa para o aumento dos agentes políticos (prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores). Além disso, reportou acerca do transporte dos alunos do Ensino Médio.

"A empresa que ganhou a licitação tem seus ônibus com mais de 10 anos de uso e há uma lei estadual que preconiza uma década como tempo máximo para uso dos veículos do transporte escolar do Estado. Não tem como alterarmos uma lei estadual", argumentou.

André Kisuco (PSB) destacou a falta de Plano de Prevenção Contra Incêndios (PPCI) do Ginásio Municipal. Pediu que o dinheiro da compra de horários seja utilizado para adequação física do local. "Eu vejo muita hipocrisia e bobagem. Começo a pensar que votei naquele por que era melhor por isso ou aquilo, quando na verdade houve um acerto político. As pessoas em Pinheiro Machado não aguentam mais essas ‘frescurinhas’ e é por isso que está acontecendo muita coisa errada na política. Acham que as pessoas são bobas, mas elas não são bobas. Quantas coisas foram embora e quanto prejuízo o município teve quando caçaram o Fernandinho...", criticou Kisuco.

Paulinho Alves (PP) iniciou fazendo o registro de três proposições, que tratam respectivamente da falta de iluminação pública, desleixo na retirada de entulhos e por último, da manutenção de estradas e ruas descalçadas do município. Reportou ainda acerca das contas do prefeito, esclarecendo que faz um trabalho de entendimento da população, assinalando que é um legislador e não executor. "Sou relator de uma comissão de suma importância e meu relatório é público e sempre foi acompanhando os pareceres do Tribunal de Contas do Estado. Jamais vou emitir um relatório aprovando algo e chegar aqui e votar contrário. Aqui não cabe um voto político, mas sim de operador técnico", externou. Registrou ainda a passagem de 39 anos da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-RS). Ele disse que, para a alegria de Pinheiro Machado, a sede local comemora seus 50 anos de funcionamento em 2016.

Jaime Lucas (PMDB) disse que buscou no Regimento Interno da Casa Legislativa subsídios para votar separadamente artigos de um projeto de lei. Disse que a economia dos cofres públicos será de 8,8 mil mensais pela rejeição da revisão geral anual dos agentes públicos. "No final do exercício de nosso mandato teremos mais de R$ 100 mil de economia. Esse dinheiro pode ser usado para beneficiar diversas entidades do município, inclusive a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE). [...] Vamos deixar de ser cretinos; 30% ideologia política e 70% de "interésses", como dizia Brizzola", discorreu.

Adroaldo Azambuja (PDT) mostrou em um datashow fotos de estradas de assentamentos do município e suas condições precárias de trafegabilidade. "É uma falta de respeito de qualquer circunstância. Se eu tivesse levado tinha colocado uma plaquinha: aqui tem traíra e tem peixe, pois tinha buraco de mais de meio metro de altura", descreveu.

"Lamento a falta de respeito do prefeito, juntamente com seu secretário ‘podre’ que não tem vergonha na cara, de ter essas estradas ai. É uma falta de respeito com os assentamentos", ponderou. 

Fábio Dias (PDT) requereu que a Prefeitura disponibilizasse dados para mantê-lo informado. Além disso, solicitou quantas parcelas foram pagas do parcelamento do Fundo Financeiro da Previdência Social dos Serviços Públicos (FUNPREV). "No momento nós precisamos de uma academia de saúde ao ar livre, e não temos praticamente nada feito. Gostaria que essas sobras na reposição de 11,30% fossem repassadas para a APAE, assim como o vereador André pediu para a Associação dos Estudantes", justificou.

Edison Molina (PSDB) fez duas proposições ao Poder Executivo. Uma delas foi em conjunto com a Brigada Militar, pedindo uma solicitação de estacionamento privativo na rua 7 de Setembro, ressaltando que o pedido partiu do comandante Luciano Prestes. "Tenho uma emenda do deputado federal Nelson Marchezan (PSDB) de R$ 150 mil para a compra de material para a saúde [...]. A cidade está um caos e quem está falando não sou eu, mas sim o povo. [...]. Nós aqui somos políticos; eu, se tiver que votar contra o Tribunal de Contas, eu voto e não tenho problema nenhum em dizer isso", garantiu.

Renato Rodrigues (PSDB) pediu a manutenção da estrada do Passo do Machado, informando que os moradores da localidade pretendem trancar a estrada para conscientizar as autoridades a dar a devida atenção ao trecho. "Sobre o processo das contas, o vereador que deu um voto lá e deu outro aqui fui eu. Eu sou uma pessoa que assume meus erros. Tenho pena do povo de Pinheiro Machado, pois tem partidos que estão mentindo e prometendo emprego. Isso é uma pouca vergonha!", avaliou.

Geovane Teixeira (PSDB) registrou que recebeu uma correspondência de uma emenda parlamentar do deputado Afonso Hamm (PP) no valor de 150 mil reais para beneficiar o município. "Achei esse final de semana um plano de governo de 1998, do candidato Laudelino Moura, que fez um juramento de cumprir todas as promessas de campanha. Que bom se os candidatos de hoje tivessem essa responsabilidade. Achei fantástico esse registro", ponderou, ao encerrar a sessão ordinária.

Redator: Tradição Regional