Está aberto, até o dia 31 de março, o prazo para que 121 cidades gaúchas prestem contas ou reprogramem o saldo junto ao Fundo Estadual de Assistência Social (Feas). Os valores foram disponibilizados ao longo do ano passado para o cofinanciamento de ações do setor. Agora, devem ser declarados os gastos.
Para tanto, devem ser providenciados: ofício encaminhando a prestação de contas ou reprogramação de saldo; relatório de gestão - execução física financeira; novo plano de ação, no caso de reprogramação dos saldos; ata do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), aprovando a prestação de contas ou a reprogramação; e resolução do CMAS aprovando a prestação de contas ou a reprogramação de saldo. Todos devidamente assinados.
A documentação deve ser enviada ao Departamento de Assistência Social (DAS), em Porto Alegre.
Mais de R$ 50 mil na região
Segundo informações do delegado regional do Trabalho, Bayard Paschoa Pereira, o montante a ser declarado, na região, deve superar os R$ 50 mil. Isso no que abrange os municípios de Bagé (R$ 26 617,99), Candiota (R$ 13 119,41) e Hulha Negra (R$ 14 857,99). “Esses municípios devem efetivar o procedimento de prestação de contas ou reprogramar os saldos até o dia 31”, aponta.
Já as cidades de Caçapava do Sul e Dom Pedrito têm prazo até o final do ano. Isso porque receberam os valores de R$ 20 620,69 e R$ 26 217,50, respectivamente, no dia 7 de janeiro deste ano.
“Os recursos do Feas 2015, que serão disponibilizados aos municípios em 2016, serão divulgados em breve”, conclui Pereira.
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