Secretaria Estadual da Fazenda divulga calendário e modalidades do IPVA

A Secretaria Estadual da Fazenda divulgou, ontem, o calendário e as modalidades de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o próximo ano de todos os veículos automotores fabricados a partir de 1997. Com descontos que podem alcançar até 29,7% sobre o valor do imposto para o proprietário que escolher pela quitação antecipada. A Fazenda destaca, também, as vantagens dos descontos do programa Bom Motorista e Bom Cidadão. O recolhimento do imposto inicia no próximo dia 16. O Estado espera arrecadar R$ 2,56 bilhões, dos quais 50% são creditados de maneira automática em favor das prefeituras gaúchas, informa o governo do Estado.

Além da redução mínima de 3% concedida pela Receita Estadual a quem pagar o IPVA até 4 de janeiro, o contribuinte poderá se valer, ainda, do valor da Unidade de Padrão Fiscal (UPF) de 2015, antes da atualização na virada do ano prevista em 10,3%. Já os condutores que não receberam multas nos últimos três anos terão dedução de mais 15% - para quem não foi multado há dois anos, o índice é de 10% e quem ficou um ano sem infrações, o abatimento é de 5%.

A Fazenda informa que o desconto do Bom Cidadão dará aos proprietários que acumularem, no mínimo 100 notas fiscais no programa Nota Fiscal Gaúcha, mais 5% de desconto, válidos para pagamentos antecipados ou não.

Nos casos em que o veículo estiver em nome de empresas (pessoa jurídica), o desconto máximo para a quitação até 4 de janeiro será de 12,12% (3% mais a variação da UPF).

 

Descontos

 

Pagamento Desconto antecipação Desconto máximo PJ Desconto máximo PF Até 04/1/2016 3%+UPF/RS 12,12% 29,70% Até 29/1/2016 3% 3% 22,40% Até 29/2/2016 2% 2% 21,60% Até 31/3/2016 1% 1% 20,80%  

Pagamento antecipado

O pagamento integral antecipado do IPVA com desconto de 3% – e sem a atualização da UPF – poderá ser feito somente até 4 de janeiro. 

A partir dessa data, o pagamento do imposto poderá ser feito até março com descontos no parcelamento. Para tanto, o proprietário do veículo precisa pagar a primeira parcela até 29 de janeiro - as duas subsequentes serão em fevereiro (até o dia 29) e março (dia 31). Os descontos são de 3% para a primeira parcela, 2% para a segunda e 1% para a terceira. 

 

Calendário

O calendário de pagamento, conforme o final da placa dos veículos, terá a principal mudança no imposto deste ano. Com o objetivo de concentrar a arrecadação ainda no primeiro quadrimestre do ano, o Estado limitou, ao longo do mês de abril, o recolhimento do imposto.

 

 

Final Vencimento abril/2016 1 4 2 6 3 8 4 11 5 13 6 15 7 18 8 20 9 25 0 27  

Bom Motorista

Os descontos para bons motoristas agora estão programadas em três faixas. Para quem não teve inserção de registro de infrações nos sistemas de informações do Estado no período entre novembro de 2012 e outubro de 2015(três anos), a redução será de 15%. 

Já quem não teve multa depois de novembro de 2013, o desconto é de 10% (dois anos) e, depois de novembro de 2014 (um ano), o benefício fica em 5%. Uma fatia significativa de motoristas terá descontos pelo respeito às regras de trânsito: 41,67% (1 545 027 veículos) estão entre os chamados bons motoristas.

 

Bom Cidadão (NFG)

Já a redução do contribuinte pessoa física no Programa da Nota Fiscal Gaúcha, também será em três faixas. O percentual de 5% será  para quem possuir 100 notas ou mais; de 3% para quem tiver entre 41 e 99 notas, e de 1% para o contribuinte com até 40 documentos fiscais devidamente registradas. São computadas as notas de compras realizadas e registradas no sistema até o dia 31 de outubro de 2015. O IPVA também gera pontos no programa da Nota Fiscal Gaúcha como mil pontos bônus para o pagamento do imposto antecipado até 2 de janeiro e 500 pontos bônus para quem cadastrar o e-mail para substituir o recebimento da “carta do IPVA” em papel pela carta eletrônica.