Desoneração da folha pode beneficiar municípios da região

Atualmente, as administrações municipais recolhem a contribuição dos servidores, 20% da folha de pagamentos, mais 2% de seguro de acidente de trabalho. As cidades com até 80 mil habitantes, entretanto, poderão dispor de condições diferenciadas através do projeto de lei do senador Romero Jucá (PMDB-RR), em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). 

A medida de desoneração, embasada nas leis aplicadas às empresas privadas de diversos setores, possibilita aos gestores de Aceguá, Candiota, Dom Pedrito, Pinheiro Machado, Lavras do Sul e Hulha Negra, por exemplo, optar por um recolhimento único, de 1% da receita corrente líquida. 

Na justificativa do projeto (PLS 215/2014), Jucá argumenta que o encargo tributário compromete boa parte da disponibilidade orçamentária de muitos municípios brasileiros. "Não é por outra razão que as dívidas das prefeituras municipais com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) só aumentam, correspondendo atualmente a mais de R$ 30 bilhões", acrescenta.

A ausência de regularidade fiscal impede que os municípios recebam as transferências dos recursos do Fundo de Participação dos Estados e Municípios e celebrem acordos, contratos, convênios ou ajustes, por exemplo. As cidades também ficam impedidas de receber empréstimos, financiamentos, avais e subvenções de órgãos federais. Para as prefeituras da região, que apresentam situações regulares, a desoneração representaria mais recursos em caixa.