RACHAS E ULTRAPASSAGENS IRREGULARES: NOVOS VALORES DAS MULTAS

Por: Vitor Duarte

A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que torna mais rigorosa a pena para quem participa de racha ou comete ultrapassagens perigosas no trânsito. A sanção foi publicada na edição do Diário Oficial da União do dia 12/05/2014, a Lei 9.503/1997, Código de Trânsito Brasileiro, passou a prever pena de reclusão de três a seis anos nos casos em que houver vítima com lesão corporal grave e de cinco a dez anos se houver morte.A nova lei entrará em vigor em 1º de novembro.

O projeto estabelece que racha que ocasione morte resulta em pena de 5 a 10 anos de prisão. Caso as competições nas ruas resultem em lesões, a pena para quem promoveu o racha vai variar de 3 a 6 anos de prisão. Para a prática do racha sem necessariamente haver acidente, o texto aprovado pelos deputados amplia a pena máxima dos atuais dois anos para três anos de detenção. A pena mínima permanece em 6 meses.

Aumentará o rigor das punições também para quem é pego dirigindo sob efeito de álcool ou de substâncias psicoativas que causam dependência. Nesses casos, a pena passa a ser de prisão por período entre dois e quatro anos. Hoje há apenas sanções administrativas, como multa e apreensão do veículo e da carteira de habilitação.

Os valores das multas serão alterados hoje o menor valor aplicado a infrações gravíssimas é de R$ 191,54. Havendo reincidência num intervalo de 12 meses, será cobrado o dobro, ou seja, a multa será equivalente a 20 vezes a menor pena pecuniária para a mesma natureza de infração.

Mesmo não havendo vítima, o motorista que praticar competição de velocidade não autorizada, em via pública,ficará sujeito à detenção de seis meses a três anos pelo simples fato de provocar “situação de risco à incolumidade pública ou privada”. Nesses casos, o CTB já prevê pena, mas de até dois anos de reclusão.

Os “rachas” também vão gerar multas mais pesadas, para condutores e organizadores. Os valores dobrarão passando a ser o equivalente a dez vezese não mais a cinco vezes.

Multas por ultrapassagem perigosa em várias situações também vão aumentar, podendo ser de 10 e 20 vezes o menor valor aplicável a infrações gravíssimas. A versão anterior do CTB não previa multiplicador da multa nessas situações e, dependendo do caso, classificava a infração como grave, em vez gravíssima.

Ultrapassagens pela contramão em curvas, acostamento, na contramão de viadutos, pontes e túneis, aclives e declives sem visibilidade suficiente ou não estão entre as que ficarão sujeitas à multas mais altas.

O fator de multiplicação da multa será 10, podendo dobrar em caso de reincidência num período de 12 meses, também nos casos de quem “utilizar-se de veículo para demostrar ou exibir manobra perigosa, mediante arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus”. A multa prevista anteriormente nesses casos era a menor aplicável a infrações gravíssimas (sem multiplicador).

Antes a multa para quem participava de racha no trânsito era de R$ 576. Agora passa para R$ 1.915,40 (que pode ser dobrado caso o motorista seja reincidente).

Nas situações em que um veículo força outro a uma ultrapassagem perigosa, a multa saltará de R$ 191 para R$ 1.915,40 (que pode ser dobrada caso o motorista for reincidente) e o infrator ainda corre o risco de ter a habilitação suspensa.