O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES e o PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA da Câmara Municipal de Vereadores de Pinheiro Machado - com fulcro nos artigos 172 ao 174 do Regimento Interno (Resolução nº 01/2005), torna público que será realizada AUDIÊNCIA PÚBLICA para debater O PROJETO DE LEI Nº 11 QUE “ INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO”, no dia 15 de maio de 2014, quinta-feira, às 18h 00min, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Pinheiro Machado, à Rua Humaitá, nº 424, em Pinheiro Machado, oportunidade que CONVOCA A POPULAÇÃO EM GERAL, REPRESENTANTES DE ENTIDADES GOVERNAMENTAIS, CLASSISTAS, SINDICAIS, SETORIAIS, COMUNITÁRIAS E OUTRAS, DEVIDAMENTE INSTITUÍDAS.
As entidades ou cidadãos que desejarem participar e se pronunciar sobre o assunto em questão, deverão fazer prévia inscrição junto à Secretaria da Câmara ate 60 (sessenta) minutos antes do inicio do evento.
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