EDITAL N° 003/2014-SMEC
O
PREFEITO MUNICIPAL DE PINHEIRO
MACHADO, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO que estarão abertas, em Pinheiro Machado –RS, as
inscrições para o Processo Seletivo Simplificado, destinado à contratação de AUXILIARES DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES, para
atender as necessidades temporárias e de excepcional interesse público, até
quando houver a exigência imprescindível para o preenchimento de vagas
existentes nas Escolas Municipais, de acordo com o Art. 37, inciso IX da Constituição
Federal; artigos 233 a
237 da Lei Municipal nº 2273/2002 e Lei Municipal nº 4.154/2014,
que serão conforme instruções abaixo:
PERÍODO
DE INSCRIÇÕES
DE:
28 a 30 de janeiro de 2014.
Horário: 8h30min às
11h e 13h30min às 16h
Local: sala ao lado
da antiga Biblioteca Pública Municipal
Rua Nico de Oliveira,
476 – Fone: (053) 3248 3503
CONDIÇÕES
MÍNIMAS EXIGIDAS
Ü Ter
compatibilidade de horário;
Ü Idade
mínima de 18 anos;
Ü Escolaridade
Mínima Exigida: Ensino Fundamental completo
DOCUMENTAÇÃO
EXIGIDA PARA INSCRIÇÃO
-Documento com foto
atualizada (original e xerox)
-Comprovante de
Escolaridade:
Histórico
Escolar ou atestado de escolaridade (original e xerox)
OBS.:
Será aceita inscrição por Procuração, com firma reconhecida e autenticada no
Tabelionato.
CRITÉRIOS PARA O PROCESSO SELETIVO
Ü Prova
Escrita Classificatória (objetiva), com base nos Programas constantes nos Anexo
I ;
A Prova
Escrita terá o peso máximo de 100 pontos;
Em
caso de empate terá preferência o(a) candidato(a) que obtiver:
Maior número de pontos:
·
1º- Na
prova de Conhecimentos Específicos;
·
2º- Na prova de Língua Portuguesa;
·
3º- Na
prova de Legislação e
·
4º-
Matemática
Persistindo
o empate, a classificação será feita por sorteio, na SMEC, no dia 12 de FEVEREIRO, às 16h30min, quando os
candidatos envolvidos poderão se fazer presentes, se assim o desejarem, sendo
lavrada ata dos resultados, que deverá ser assinada por todos os presentes.
REALIZAÇÃO
DAS PROVAS
O(a)
Candidato(a) deverá estar no local da prova, às 18h30min, munido de Comprovante
de Inscrição, Documento de Identificação e caneta azul ou preta.
Dia: 11 de fevereiro de 2014
Horário: Início 19h – Término 22h
Local: Colégio Estadual General Hipólito Ribeiro-
prédio novo
Identificação
das provas
A identificação das provas ocorrerá na SMEC, no dia 12 de fevereiro, às 16h, quando os
candidatos envolvidos poderão se fazer presentes, se assim o desejarem, sendo
lavrada Ata , que deverá ser assinada pela Comissão Organizadora e por todos os presentes.
REMUNERAÇÃO
A
remuneração obedecerá aos padrões da Prefeitura Municipal de acordo com a
legislação vigente:
§ R$ 682,34
CONDIÇÕES
DE TRABALHO
·
Horário: 44 horas semanais de trabalho
·
Lotação: Secretaria Municipal da Educação,
Cultura e Desporto
·
Exercício: Escolas da Rede Municipal (zona
urbana ou rural)
DO
CONTRATO
Os contratos serão
regidos pelo Direito Administrativo, sendo lavrado Contrato Administrativo de
Serviço Temporário e terão remunerações equivalentes aos respectivos Padrões,
com carga horária fixada neste Edital, de acordo com o Sistema de Classificação
de Cargos, e serão reajustados na mesma proporção dos demais servidores, sendo
ainda devido aos contratados, como vantagens, Auxílio Alimentação, o 13°
Salário e férias proporcionais, ficando sujeito aos descontos para o Instituto
Nacional de Seguridade Social– INSS, bem como, a sujeição ao regime Jurídico
dos Servidores Municipais.
DO
PROVIMENTO
Os Candidatos
selecionados deverão apresentar a documentação abaixo relacionada, para fins de
ser contratado:
·
Comprovante Médico de Aptidão Física e
Mental;
·
Declaração de Compatibilidade de Horário;
·
02 Fotos 3 X 4;
·
Carteira de Trabalho
Xerox:
·
Título Eleitoral e comprovante da última
eleição (02 xerox);
·
Carteira de Identidade (02 xerox);
·
CPF (02 xerox);
·
PIS/PASEP (02 xerox);
·
Certidão de Casamento ou Nascimento (02
xerox);
·
Certidão de Nascimento (filhos menores de 14
anos (01 xerox);
·
Histórico Escolar e/ou Atestado ( filhos
menores de 14 anos);
·
Histórico Escolar e/ou Atestado (02 xerox);
·
Certificado de Reservista (02 xerox);
O(A)
Candidato(a) selecionado(a) deverá apresentar a documentação solicitada para a
assinatura do contrato até 48 h após a divulgação dos selecionados, o
não atendimento a esta observação, ocasionará a desclassificação do mesmo,
sendo chamado o próximo candidato.
DO NÚMERO DE VAGAS:
08 (oito)
NORMAS
QUE REGEM O PROCESSO SELETIVO
Esta
seleção reger-se-á pelas normas deste Edital, sendo as dúvidas sanadas: pela Comissão Organizadora do Processo seletivo simplificado, pela Secretaria Municipal da Educação,
Cultura e Desporto e em última instância pelo Chefe do Poder Executivo.
A Comissão Organizadora do Processo
Seletivo Simplificado, destinado à contratação dos cargos descritos neste
edital, que terá a missão de organizar, coordenar, estabelecer regras, dirimir
dúvidas e divulgar os resultados, será designada por Ato do Poder Executivo
Municipal.
OBSERVAÇÕES
GERAIS
As
publicações sobre o processamento desta Seleção serão feitas através de
Editais.
Quando da inscrição, o(a) candidato(a) aceita os termos deste EDITAL e assume o compromisso de concordar com as condições do Processo
seletivo, tais como se encontram estabelecidas.
A relação dos selecionados será
divulgada através de Edital em 17 de fevereiro de 2014, a partir das 15 horas.
ANEXO
I
CONTEÚDOS DAS PROVAS
– AUXILIAR DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES
ü CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:
ü Resolução
Número 216 de 15 de setembro de 2004 – RDC; Disponível em: http://www.mds.gov.br/acesso-a-informacao/legislacao/segurancaalimentar/resolucoes/2004/Resolucao%20RDC%20no%20216-%20de%2015%20de%20setembro%20de%202004%20-%20Anvisa.pdf/view
ü Cuidados
básicos com a alimentação saudável. Disponível em:
ü Alimentação
saudável. Disponível em:
ü Cardápios
saudáveis. Disponível em:
ü LÍNGUA PORTUGUESA:
Interpretação de Textos, Concordância Nominal e Verbal, Pontuação, Crase,
Ortografia, Verbos, Classes gramaticais.
ü MATEMÁTICA: Problemas com as
quatro operações; Regra de três simples; Percentagem, Unidades
de medida,
Expressões numéricas, Frações, Equação de 1° Grau.
ü LEGISLAÇÃO:
ü Regime
Jurídico do Servidor Público Municipal- Pinheiro Machado
ü Lei Municipal
nº 4.112/2013
ANEXO II
CRONOGRAMA
·
28,29 e 30/01 -
Inscrições
·
31/01- Publicação das
inscrições
·
03/02 - Recursos das inscrições
·
04/02 - Homologação das inscrições
·
11/02 - Aplicação das provas
·
Publicação do gabarito
·
12/02 - Identificação das provas
·
Sorteio desempate, se houver
·
13/02 - Publicação dos resultados
·
14/02 - Recursos dos resultados
·
17/02- Homologação final dos
resultados
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