A partir de agora, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil passam a atuar no Programa Minha Casa Minha Vida em municípios com até 50 mil habitantes. A portaria, que define os critérios para operar o programa, foi publicada nesta terça-feira, pelo Ministério das Cidades. O investimento previsto é de R$ 4,7 bilhões para construção de 135 mil imóveis.
As propostas devem ser apresentadas às entidades até o dia 31 de dezembro de 2013. A seleção dos beneficiários será feita pelas prefeituras. A contrapartida do município ou estado será a doação do terreno e a elaboração e execução do trabalho social junto aos beneficiários finais.
Além disso, os municípios deverão providenciar a inclusão ou atualização das famílias selecionadas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), antes da indicação do candidato às moradias.
Segundo a portaria, os municípios com população inferior a 20 mil habitantes poderão construir, através do programa, até 30 unidades habitacionais. Os que tiverem população entre 20 e 50 mil poderão construir até 60 moradias. Serão, no mínimo, 3% das unidades habitacionais destinadas a idosos. O valor máximo de cada imóvel será de R$ 35 mil. O programa beneficiará famílias com renda de até R$ 1,6 mil. O beneficiário deverá arcar com 120 prestações de R$ 25 ou 5% da renda bruta familiar mensal.
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