Os novos gestores, que irão assumir as prefeituras do Brasil, a partir de janeiro de 2013, terão um grande desafio pela frente, promover o Saneamento Básico a todos os cidadãos. A dificuldade será grande tendo em vista a Lei 12.305/2010 que institui o Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Plansab).
Os Municípios já deveriam ter os seus Planos de Saneamento Básico, elaborados e apresentados. Segundo a Associação Mineira de Municípios (AMM), só em Minas Gerais mais de 350 Municípios precisão regularizar suas situações a respeito da lei ambiental vigente.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) salienta a importância que a elaboração do Plano e o comprimento da lei que implicará diretamente na vida do cidadão e do Município.
Segundo a lei os prefeitos que não apresentarem seus Planos de Saneamento Básico Municipal, ficam impedidos de receber recursos para investimento no setor.
Agência CNM, com informações da AMM
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