Por Rudimar Tonini SoaresPromotor de Justiça de Pinheiro Machado
Em razão de condenação em ação movida pela promotoria de Justiça de Pinheiro Machado, o ex-prefeito do Município de Pedras Altas, SILVIO MARQUES DIAS NETO restou condenado definitivamente por atos de improbidade administrativa (fatos analisados nos autos do processo 117/1.08.0000141-0).
Na ação, o Tribunal de Justiça acabou confirmando a condenação do réu por atos de improbidade derivados da violação do princípio administrativo segundo o qual o administrador deve agir de forma impessoal. No caso concreto, o réu nomeou a própria esposa como diretora de escola e fazia inserir seu nome em atos aos quais dava publicidade à custa do erário.
Por isso, nos autos do processo de execução 117/1.11.0000021-5, em valores atualizados, o réu teve de pagar multa em valor superior a R$ 40.000,00.
O Ministério Público já solicitou a reversão da multa paga em favor dos cofres públicos do Município de Pedras Altas.
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