O Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) finalizou nesta semana o envio à Central de Compras do Estado (Cecom) dos 122 editais de licitações para novas concessões das estações rodoviárias de 1ª, 2ª e 3ª categorias. A medida atende ao primeiro item de recomendações do relatório da força-tarefa criada pelo governo do Estado para qualificar o órgão.O processo licitatório para as estações rodoviárias foi um dos apontamentos constituídos para investigar suspeitas de irregularidades no Daer. Os trabalhos constataram que a maioria das rodoviárias tem contratos vencidos ou prorrogados sem licitação, contrariando a legislação.
Zona Sul
A lista publicada pelo Daer aponta que dos 23 municípios da Zona Sul, 11 serão contemplados com licitações. São eles: Jaguarão, Pinheiro Machado, São Lourenço, Arroio Grande, Pelotas, Herval, Chuí, Pedro Osório, Rio Grande, Canguçu e Santa Vitória do Palmar.
Em Pelotas o diretor-presidente da Empresa do Terminal Rodoviário de Pelotas (Eterpel), Ademir de Oliveira, afirma que o contrato data de 24 de março de 1983 e foi renovado em 2004. Porém, na ocasião, o contrato foi apresentado com caráter precário. Ou seja, válido até que houvesse processo de licitação. A Eterpel é uma empresa pública do município, cuja administração é 96% da prefeitura e 4% do Sanep.
Divisão
Ao todo, o terminal rodoviário do município recebe cerca de 7,5 mil pessoas por dia. No ano passado, a arrecadação foi de quase R$ 3,5 milhões, o que enquadra o terminal na 1ª categoria do Daer.
As estações rodoviárias são divididas em cinco categorias, conforme a receita bruta média mensal. As de 1ª categoria são as que possuem arrecadação acima de R$ 24 mil e as de 4ª ficam abaixo dos R$ 7 mil.
Critérios da licitação
O encaminhamento dos processos para licitação ainda passam por trâmites legais dentro da Cecom. Os critérios mais importantes são: toda a proposta para licitação deverá ter o aval da prefeitura do município e quem oferecer mais conforto para a população será o vencedor.
Entre os tipos de serviços previstos para a comodidade dos usuários das rodoviárias estão a localização e as instalações, que incluem sala de espera, sanitários e fraldários para até três crianças, depósito de bagagens e encomendas, praça de alimentação com bares e restaurantes, e boas condições de acessibilidade para deficientes físicos.
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