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Informativo do Legislativo

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Sessão Ordinária do Dia – 20/03/2012

Projetos Protocolados no Legislativo:

PL Nº07/2012 - Autoriza a abertura de Crédito Especial e inclusão do PPA (Plano Plurianual) e LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
PL Nº08/2012 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o repasse do 14° salário aos Agentes Comunitários de Saúde.
PL Nº 09/2012 - Autoriza Concessão de uso de imóvel do Município à Empresa HAX Empreendimentos Ltda.
PL Nº10/2012 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à Associação Integrada dos Estudantes de Pinheiro Machado.

Projetos Aprovados no Legislativo:

PL Nº 05/2012 – Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 387.590,00 (trezentos e oitenta e sete mil, quinhentos e noventa reais) e dá outras providências.
PL Nº 07/2012 - Autoriza a abertura de Crédito Especial e inclusão do PPA (Plano Plurianual) e LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
PL Nº 08/2012 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o repasse do 14° salário aos Agentes Comunitários de Saúde.
PL Nº 10/2012 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à Associação Integrada dos Estudantes de Pinheiro Machado.

Registros e Proposições:

O Vereador Alex Sandro (PT) – Solicitou ao Executivo Municipal a instalação de tabelas de basquete na praçinha de esportes. Pediu novamente ao Executivo Municipal que realize o conserto no portão do ginásio da Escola Municipal Manoel Lucas Prisco

O Vereador Altevir Behenck (PDT) – Solicitou ao Executivo Municipal que realize a limpeza urbana, pois existem várias ruas com lixo e entulhos para serem recolhidos há vários meses. Registrou que o Executivo está realizando melhorias na rede de esgoto localizada entre as Ruas Tiradentes e 24 de Fevereiro.

O Vereador Adroaldo Azambuja (PDT) – Solicitou ao Executivo Municipal que realize melhorias na iluminação pública da cidade. Solicitou ao Executivo Municipal que realize o patrolamento das ruas na zona urbana e as estradas do interior do município.

O Vereador Jackson Cabral (PSDB) – Solicitou a Secretaria da Saúde o retorno das atividades de Academia de ginástica para o grupo da 3ª idade. Solicitou urgência ao Executivo na definição do Piso do Magistério Municipal, o qual deve ter o projeto de complementação encaminhado ao MEC.

O Vereador Vilson Jorge (PSDB) – Solicitou ao Executivo Municipal que realize melhorias nos brinquedos e na tela da Praçinha de Esportes. Solicitou ao Executivo Municipal que encaminhe ao Legislativo o Projeto de Lei referente ao reajuste dos funcionários públicos municipais e ainda registrou que se possível o aumento seja de 14%, pois está difícil realizar a equiparação nos padrões 01,02,03 e 04.

O Vereador Ulisses Francescatto (PSDB) – Solicitou ao Executivo Municipal melhorias no portão do ginásio da Escola Municipal Manoel Lucas Prisco. Registrou que o município não vem cumprindo as metas fiscais desde 2006 e Pinheiro Machado obteve nota zero no IFGF Gastos com Pessoal. O índice representa quanto os municípios gastam com pagamento do quadro de funcionários e chama atenção para o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O Vereador Edison Molina (PSDB) – Solicitou ao Executivo Municipal que realize o patrolamento nas ruas do Bairro Vila Orlando, em especial na Rua São Jorge. Solicitou ao Executivo Municipal que autorize o transporte dos alunos que estudam em Pelotas realizando supletivos, cursos técnicos e ensino médio, pois esses alunos pagam o ônibus igual aos demais.

O Vereador Jaime Lucas (PMDB) – Solicitou ao Executivo Municipal que utilize novamente o ônibus para realizar o transportar dos professores para a Escola Municipal Ana Tereza da Rosa em Torrinhas. Registrou que desde 2007 vem alertando os responsáveis pelo não cumprimento das metas fiscais e resultados nominais e atualmente Pinheiro Machado é o pior município no ranking estadual e afirmou que Pinheiro Machado precisa de um choque de gestão.

O Vereador Ronaldo madruga (PP) - Registrou que o momento financeiro do município é delicado, mas afirmou que todos devem unir forças para realizar o pagamento do piso nacional do magistério. Informou que está buscando informações referentes à regulamentação para o uso das bicicletas motorizadas.

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Telefones de Contato: (53) 3248 1527 – 0800 645 1527

Créditos: Márcio Régio - Assessoria de Imprensa

Um comentário:

  1. Informo ao vereador Ronaldo Madruga, que não há regulamentação para "bicicletas motorizadas" pois esses veículos não são previstos no Código de Trânsito Brasileiro. Se desejar maiores informações estou a disposição o Sr tem meu telefone.

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