Projetos Protocolados no Legislativo:
PL Nº07/2012 - Autoriza a abertura de Crédito Especial e inclusão do PPA (Plano Plurianual) e LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
PL Nº08/2012 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o repasse do 14° salário aos Agentes Comunitários de Saúde.
PL Nº 09/2012 - Autoriza Concessão de uso de imóvel do Município à Empresa HAX Empreendimentos Ltda.
PL Nº10/2012 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à Associação Integrada dos Estudantes de Pinheiro Machado.
Projetos Aprovados no Legislativo:
PL Nº 05/2012 – Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 387.590,00 (trezentos e oitenta e sete mil, quinhentos e noventa reais) e dá outras providências.
PL Nº 07/2012 - Autoriza a abertura de Crédito Especial e inclusão do PPA (Plano Plurianual) e LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
PL Nº 08/2012 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o repasse do 14° salário aos Agentes Comunitários de Saúde.
PL Nº 10/2012 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à Associação Integrada dos Estudantes de Pinheiro Machado.
Registros e Proposições:
O Vereador Alex Sandro (PT) – Solicitou ao Executivo Municipal a instalação de tabelas de basquete na praçinha de esportes. Pediu novamente ao Executivo Municipal que realize o conserto no portão do ginásio da Escola Municipal Manoel Lucas Prisco
O Vereador Altevir Behenck (PDT) – Solicitou ao Executivo Municipal que realize a limpeza urbana, pois existem várias ruas com lixo e entulhos para serem recolhidos há vários meses. Registrou que o Executivo está realizando melhorias na rede de esgoto localizada entre as Ruas Tiradentes e 24 de Fevereiro.
O Vereador Adroaldo Azambuja (PDT) – Solicitou ao Executivo Municipal que realize melhorias na iluminação pública da cidade. Solicitou ao Executivo Municipal que realize o patrolamento das ruas na zona urbana e as estradas do interior do município.
O Vereador Jackson Cabral (PSDB) – Solicitou a Secretaria da Saúde o retorno das atividades de Academia de ginástica para o grupo da 3ª idade. Solicitou urgência ao Executivo na definição do Piso do Magistério Municipal, o qual deve ter o projeto de complementação encaminhado ao MEC.
O Vereador Vilson Jorge (PSDB) – Solicitou ao Executivo Municipal que realize melhorias nos brinquedos e na tela da Praçinha de Esportes. Solicitou ao Executivo Municipal que encaminhe ao Legislativo o Projeto de Lei referente ao reajuste dos funcionários públicos municipais e ainda registrou que se possível o aumento seja de 14%, pois está difícil realizar a equiparação nos padrões 01,02,03 e 04.
O Vereador Ulisses Francescatto (PSDB) – Solicitou ao Executivo Municipal melhorias no portão do ginásio da Escola Municipal Manoel Lucas Prisco. Registrou que o município não vem cumprindo as metas fiscais desde 2006 e Pinheiro Machado obteve nota zero no IFGF Gastos com Pessoal. O índice representa quanto os municípios gastam com pagamento do quadro de funcionários e chama atenção para o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O Vereador Edison Molina (PSDB) – Solicitou ao Executivo Municipal que realize o patrolamento nas ruas do Bairro Vila Orlando, em especial na Rua São Jorge. Solicitou ao Executivo Municipal que autorize o transporte dos alunos que estudam em Pelotas realizando supletivos, cursos técnicos e ensino médio, pois esses alunos pagam o ônibus igual aos demais.
O Vereador Jaime Lucas (PMDB) – Solicitou ao Executivo Municipal que utilize novamente o ônibus para realizar o transportar dos professores para a Escola Municipal Ana Tereza da Rosa em Torrinhas. Registrou que desde 2007 vem alertando os responsáveis pelo não cumprimento das metas fiscais e resultados nominais e atualmente Pinheiro Machado é o pior município no ranking estadual e afirmou que Pinheiro Machado precisa de um choque de gestão.
O Vereador Ronaldo madruga (PP) - Registrou que o momento financeiro do município é delicado, mas afirmou que todos devem unir forças para realizar o pagamento do piso nacional do magistério. Informou que está buscando informações referentes à regulamentação para o uso das bicicletas motorizadas.
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Telefones de Contato: (53) 3248 1527 – 0800 645 1527
Créditos: Márcio Régio - Assessoria de Imprensa
Informo ao vereador Ronaldo Madruga, que não há regulamentação para "bicicletas motorizadas" pois esses veículos não são previstos no Código de Trânsito Brasileiro. Se desejar maiores informações estou a disposição o Sr tem meu telefone.
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