Projeto visa melhorias no Trânsito Municipal - PinheirOnline

Post Top Ad

Responsive Ads Here
Projeto visa melhorias no Trânsito Municipal

Projeto visa melhorias no Trânsito Municipal

Share This

O PROJETO DE LEI Nº 24, DE 15 DE JUNHO DE 2015, que altera ação no Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Orçamento 2015, deu entrada na Casa Legislativa na última Terça (16). 

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar ações no Plano Plurianual (2014-2017) e nas Diretrizes Orçamentárias 2015, assim como na Lei Orçamentária 2015, passando o programa e ação relacionado a “Transito Seguro” a compor a nova unidade orçamentária: 03, com a designação: – Fundo Municipal de Trânsito.

A apresentação do presente Projeto de Lei prende-se a necessidade de instituir no município, o Fundo Municipal de Transito, que permitirá o obtenção de recursos financeiros, provenientes de diversas fontes, entre elas a destinação de valores por parte do Poder Judiciário, visando melhorias e implementação de sinalizações de trânsito, indispensáveis à segurança dos usuários das vias públicas.  
A necessidade de alteração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias, assim como do Orçamento Municipal, visa atender exigência legal, necessária à aprovação do Projeto de Lei. 

O mesmo compete agora a apreciação e votação da Casa Legislativa Municipal.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Todos os comentários passam por moderação e caso não enquadrem-se na política de comentários serão rejeitados.

De maneira alguma será uma forma de barrar a participação dos leitores, mas sim como ja foi dito, de manter um debate de alto nível. Caso tenha dúvida consulte a Política de comentários.

Ao escrever, pense como se o proprietário do blog. E que você pode ser responsabilizado judicialmente pelos comentários.

Mesmo assim, antes de comentar, procure analisar se o seu comentário tem realmente algo em comum com o assunto em questão.

Comentários em tom ofensivo, ou que acusem diretamente pessoas envolvidas ou não nas postagens não serão publicados.

Obrigado e não deixe de comentar.

Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.

Post Bottom Ad

Responsive Ads Here

Pages