Prefeituras gaúchas e federações ligadas à agricultura são convidadas a ajudar o governo a esclarecer aos produtores como preencher o Cadastro Ambiental Rural (CAR) no Rio Grande do Sul, agora regulamentado por meio de decreto.
Tiago Rolim de Moura
Segundo a Secretaria de Meio Ambiente do Estado, apenas 16 mil (3%) do total de 480 mil proprietários de áreas rurais no Rio Grande do Sul já haviam feito o cadastro. O prazo vai até maio de 2016. No cadastro, o produtor irá dar informações mais detalhadas sobre as áreas, indicando a existência, por exemplo, de banhados, roçadas e culturas produzidas, e a situação em que se encontram.
No Rio Grande do Sul, em torno de 60% do território é de Bioma Pampa, outros 40% são de Mata Atlântica.
O cadastro permitirá essa "tomografia" das propriedades rurais, como referiu a ministra da Agricultura Kátia Abreu (PMDB), durante solenidade de assinatura do decreto que regulamenta o cadastro, realizada nesta segunda-feira, no Palácio Piratini.
Técnicos ajudaram a detalhar no cadastro as definições para que os agricultores possam fazer o preenchimento, conforme a secretária de Meio Ambiente, Ana Pellini, de forma segura, sem receio de errar. Esses conceitos eram justamente o que faltava para a regulamentação.
O agricultor pode usar 80% da área para cultivo e os outros 20% deverão ser preservados. Ela diz que para usar a área, bastará encaminhar a solicitação de licença, à exceção de áreas de banhado, em que há exigência de preservação. O setor agropastoril representa atualmente 40% dos licenciamentos concedidos na secretaria.
"Procuramos proteger o meio ambiente e preservar a produção. A partir da assinatura vamos poder cumprir as metas de cadastramento junto ao Ministério do Meio Ambiente", havia explicado na véspera, o secretário da Agricultura e Pecuária, Ernani Polo.
Ana Pellini lembrou que o cadastro é uma determinação do governo federal.
O Rio Grande do Sul foi o último estado no Brasil a tornar efetivo o CAR, determinando a proteção ao Bioma Pampa. "Vamos transformar essa lei em um ativo no Brasil, disse.
O que é?
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é uma base de dados para controle, monitoramento e combate ao desmatamento das florestas e demais formas de vegetação nativa do Brasil, bem como para planejamento ambiental e econômico dos imóveis rurais.
Trata-se de um registro eletrônico obrigatório para todos imóveis rurais que indicará informações ambientais referentes à situação das Áreas de Preservação Permanente (APP), das áreas de Reserva Legal, das florestas e dos remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de Uso Restrito e das áreas consolidadas das propriedades e posses rurais do país.
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