As prefeituras gaúchas que possuem pendências com convênios do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), na atualidade cerca de 180 administrações, poderão sair do Cadastro de Inadimplência (Cadin). Isso se o governo do Rio Grande do Sul confirmar a publicação de um decreto que flexibilize a prestação de contas com o MCMV.
O tema, aliás, foi a pauta principal de reunião realizada na quinta-feira, na sede da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), entre o Departamento de Habitação da Secretaria de Obras, Saneamento e Habitação, do RS, representado pelo diretor Eduardo Fiorin e pela coordenadora de Fiscalização, arquiteta Lisiane Borges, com mais de cem prefeitos e secretários municipais.
Na oportunidade, foi exposto que as gestões inclusas no Cadin estão impedidas de receber repasses do Estado para serviços não essências, como financiamento de obras. Para resolver este problema, que, segundo apontado, se arrasta desde 2008, a Famurs sugeriu o decreto.
Os representantes do governo, por sua vez, anunciaram a publicação isentando os convênios assinados até 2011, o que deve beneficiar, de forma direta, cerca de 100 prefeituras.
Antes de anunciar a publicação, contudo, Fiorin explicou que a pasta fará um levantamento de quais convênios serão beneficiados com a flexibilização na prestação de contas. Os documentos serão encaminhados para a Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage), que deve confirmar a retirada das prefeituras do Cadin. “Nós reconhecemos que algumas imposições determinadas nos convênios não são de responsabilidade dos municípios.
Outras secretarias do Estado estão verificando quais problemas podem ser solucionados em suas áreas para beneficiar as prefeituras”, disse Fiorin.
“Estamos trabalhando para que o governador assine o decreto durante o 35º Congresso de Municípios”, disse o presidente da Famurs, Seger Menegaz. O encontro citado acontece de 1º a 2 de julho.
Parte dos municípios que aderiram ao programa MCMV tiveram dificuldade em realizar a prestação de contas exigida pelo Estado.
Os contratos com as empreiteiras determinam contrapartidas apontadas como difíceis de serem controladas pelas prefeituras, como a regularização de imóveis em terrenos de terceiros, o não recolhimento do INSS dos funcionários das construtoras e a ausência de notas fiscais. “Algumas empresas faliram e não podem nos fornecer as notas fiscais.
Algumas construções foram feitas terrenos privados, que não são de propriedade do beneficiário do programa e os donos dos terrenos estão resistentes para ceder a posse. Esses entraves dificultam a fiscalização das prefeituras e a prestação de contas à Secretaria de Obras”, completou Menegaz.
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