Município estabelece Ponto Facultativo em Feriado de “Corpus Christi” - PinheirOnline

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Município estabelece Ponto Facultativo em Feriado de “Corpus Christi”

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O PREFEITO MUNICIPAL DE PINHEIRO MACHADO, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que lhe faculta o Inciso IV do Art 58 da Lei Orgânica do Município, assinou em 12 de Maio do corrente ano o decreto de nº 385 onde fica estabelecido “Ponto Facultativo”, em 5 de junho de 2015, face ao feriado de “Corpus Christi” e dispensada a compensação de horário, diante do contido no Decreto Nº 378/2015.

Cabe destacar que o Decreto Nº 378/2015 trata da a contenção de despesas, a limitação de empenhos e dá outras providencias.

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