MPaaba com a obrigatoriedade de emplacar e licenciar tratores - PinheirOnline

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MPaaba com a obrigatoriedade de emplacar e licenciar tratores

MPaaba com a obrigatoriedade de emplacar e licenciar tratores

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Depois de muita polêmica, debate e controvérsia, foi publicada nesta quarta-feira pelo governo federal uma medida provisória (MP) que acaba com a obrigação de licenciamento e emplacamento de tratores e aparelhos automotores destinados a puxar ou a arrastar maquinaria agrícola ou a executar trabalhos agrícolas.

A decisão prevê que esses tratores ficarão sujeitos apenas ao registro único no órgão de trânsito estadual — neste caso, só será obrigatório o registro para máquinas produzidas a partir do dia 1º de janeiro de 2016.

Segundo a ministra da Agricultura, Kátia Abreu, os principais motivos para a decisão tomada pela presidente Dilma Rousseff são a redução de custos e de procedimentos burocráticos, contribuindo, assim, para a competitividade do agronegócio:

— A lei deve ser formulada de acordo com a realidade do país. A grande maioria das máquinas agrícola sequer sai da propriedade.

A obrigatoriedade do emplacamento para todo o maquinário agrícola, que deveria entrar em vigor em dezembro de 2014, já havia sido adiada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), por dois anos — em janeiro de 2017 — a fim de que os proprietários dos veículos pudessem se adequar às novas regras.

De acordo com a nova redação do texto, apenas os aparelhos automotores destinados a puxar ou a arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos de construção ou de pavimentação que transitarem em via pública, estarão sujeitos a registro e licenciamento.

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