Lei dos caminhoneiros é regulamentada - PinheirOnline

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Lei dos caminhoneiros é regulamentada

Lei dos caminhoneiros é regulamentada

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O governo federal publicou, ontem, no Diário Oficial da União, o decreto que regulamenta a nova lei dos caminhoneiros. O texto confirma o pedágio gratuito por eixo suspenso para caminhões vazios, confere perdão das multas por excesso de peso dos caminhões recebidas nos últimos dois anos, mas prevê exigência de exames toxicológicos na admissão e desligamento, ampliação dos pontos de parada para caminhoneiros e possibilidade de trabalhar 12 horas seguidas, sendo quatro extraordinárias, desde que previsto em acordo coletivo.

O benefício ainda precisará ter novas regulamentações. A redação diz que os órgãos ou entidades competentes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios disporão sobre as medidas técnicas e operacionais para viabilizar a isenção. Até a implementação das medidas, são considerados vazios os veículos de transporte de carga que passarem pelas praças de pedágio com um ou mais eixos que mantiverem suspensos, ressalvada a fiscalização da condição pela autoridade com circunscrição sobre a via ou ao seu agente designado.

A medida faz parte do acordo apresentado pelo governo para que os caminhoneiros desbloqueiem as estradas. No caso de rodovias federais concedidas, a regulamentação da isenção ficará a cargo da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que terá prazo máximo de 180 dias para fazê-lo, diz o texto. De acordo com o caminhoneiro Igor Coelho da Silva, a isenção da cobrança de pedágio sobre os eixos irá diminuir muito o custo, porém não é o principal item.

O motorista comenta que em alguns pedágios o valor do eixo é de R$ 10,30 e com a regulamentação haverá uma diminuição de R$ 20 a R$ 30. Para Silva, o pior problema continua sendo o valor do diesel. "O caminhão roda em torno de três quilômetros com um litro do combustível e o custo fica em torno de R$ 1 por quilometro. É muito caro", salienta.

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