Comunicado do Governo Federal referente a crise do Leite - PinheirOnline

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Comunicado do Governo Federal referente a crise do Leite

Comunicado do Governo Federal referente a crise do Leite

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Medidas de fortalecimento da política de produção de leite
Encaminhamentos da reunião entre Governo e Jornada dos Movimentos Unificados
1- A Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), a partir do mês de fevereiro...
de 2015, está adquirindo das cooperativas da agricultura familiar, leite em pó e
UHT, no montante de 20 milhões de reais. Entre outubro de 2014 e fevereiro de
2015 o Governo Federal investiu 40 milhões de reais na aquisição de leite da
agricultura familiar.
2- O Governo Federal está articulando medidas de ampliação dos mercados
institucionais de compra de leite por meio de estratégia junto ao Governo do Estado
do Rio de Janeiro, grandes municípios e Ministério da Defesa para avançar nas
compras da agricultura familiar no PAA e PNAE;
3- Todos os agricultores familiares que produzem leite, avicultores e suinocultores
integrados e que tem dificuldades para pagar as parcelas dos financiamentos de
investimento do crédito rural do PRONAF podem solicitar a prorrogação da dívida,
aos mesmos encargos financeiros antes pactuados no instrumento de crédito, desde
que se comprove a incapacidade de pagamento em consequência de:
a) dificuldade de comercialização dos produtos;
b) frustração de safras, por fatores adversos;
c) eventuais ocorrências prejudiciais ao desenvolvimento das explorações.
4- Até 100% do valor da(s) parcela(s) de principal de cada mutuário com vencimento
no ano pode ser incorporado ao saldo devedor e redistribuído nas parcelas restantes,
ou ser prorrogado até um ano após a data prevista para o vencimento vigente do
contrato, mantidas as demais condições pactuadas. Para efetivar a renegociação, o
mutuário deve pagar, no mínimo, o valor correspondente aos juros devidos no ano.
5- Esta disponível crédito de custeio pecuário nos agentes financeiros, bancos e
cooperativas de crédito, que operam com o Pronaf. Para as atividades pecuárias que
necessitam de custeio de até R$ 10.000,00 os juros são de 1,5% ao ano e o prazo de
pagamento é de até 1 ano.
6- Programa de Garantia de Preço da Agricultura Familiar (PGPAF). Para o período
compreendido entre 10 de março e 09 de abril os produtores de leite de Santa
Catarina e Rio Grande do Sul terão um bônus de pagamento nas operações de
custeio e investimento.
7- Será instituída instância de discussão a respeito da política de produção de leite em
30 dias com participação dos agricultores familiares, do setor lácteo, sistema
bancário e governo federal, sob coordenação do Ministério do Desenvolvimento
Agrário.
SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - MDA
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME - MDS
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB

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