O ano nem terminou e os municípios gaúchos, incluindo os da Região Sul, já tomam medidas para equilibrar o orçamento e fechar 2014 de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
É o que mostra pesquisa realizada pela Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) onde nove em cada dez cidades gaúchas adotaram alguma iniciativa para conter despesas, incluindo turno único, corte de Cargos de Confiança (CCs) e Funções Gratificadas (FGs), redução de diárias, horas extras, cursos, viagens, verbas de publicidade, entre outras.
O cenário não é novo. Todos os anos as prefeituras precisam enxugar gastos para conseguir cumprir as metas da União, sem deixar de prestar serviços à população, missão cada vez mais difícil devido às constantes reduções de repasses por parte do governo federal. Conforme o presidente da Famurs, Seger Menegaz, a maioria dos órgãos Executivos gaúchos perdeu receita e assumiu responsabilidades, o que tende a inviabilizar os trabalhos das prefeituras a médio prazo. Segundo ele, a situação é grave e a maioria dos municípios está no limite de gastos.
Em uma tentativa de minimizar o impacto da redução nos orçamentos das prefeituras, a Famurs pretende pedir um auxílio emergencial de R$ 250 milhões ao governo do Estado, para ser pago em dezembro. O objetivo é compensar a perda obtida até o momento com a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que até o fim de 2014 pode chegar a R$ 250 milhões. Além disso, os municípios precisam enfrentar a queda acumulada de 39% entre junho e julho no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
De acordo com projeção feita pela Famurs, até o fim do ano as cidades gaúchas deixarão de receber R$ 373 milhões do FPM. Um dos motivos é a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aplicada pela União para aquecer a economia e incentivar, principalmente, a compra de veículos e eletroeletrônicos. "Se não tivesse ocorrido a prorrogação do IPI em junho, os municípios recuperariam pelo menos R$ 54 milhões no segundo semestre." A liberação da taxa deve ser mantida até dezembro.
Para Menegaz, o declínio nas transferências federais compromete investimentos municipais em saúde, educação e outras áreas carentes. Por isso, algumas prefeituras têm adotado o turno único e cortado despesas, tudo para fechar as contas em equilíbrio. Para a Confederação Nacional de Municípios (CNM) o FPM não deve crescer mais de 6,5% em 2014, porcentagem muito distante dos 9,2% estimados pela Secretaria do Tesouro Nacional. Contribui para isso a inflação acima da meta, o que acaba influenciando no crescimento real do FPM.
O problema é ainda maior porque para o governo federal, se o Fundo não apresenta redução, os municípios devem estar em situação financeira favorável. A análise é do presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, para quem outros fatores também ajudam a desestabilizar as finanças municipais, como o aumento nos custos dos serviços e do salário mínimo, além dos reajustes de pisos. "Muitos municípios estão com problema para fechar a folha de pagamento. Os gestores têm que fazer cortes para ajustar as contas públicas", completa Ziulkoski.
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