TCE-RS vai investigar FAPS de Pinheiro Machado - PinheirOnline

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TCE-RS vai investigar FAPS de Pinheiro Machado

TCE-RS vai investigar FAPS de Pinheiro Machado

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O jornal Tribuna do Pampa noticiou...

O polêmico e famigerado Fundo de Aposentadoria e Previdência Social (FAPS) do funcionalismo público municipal de Pinheiro Machado já está sendo investigado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. 

A decisão nº TP-0642/2014 foi tomada no dia 30 de julho deste ano pelo pleno do TCE-RS, remetendo a uma inspeção extraordinária a ser realizada no Executivo Municipal de Pinheiro Machado, compreendendo os exercícios de 2001 a 31 de dezembro de 2014. Segundo a decisão, a inspeção Extraordinária vai investigar possíveis irregularidades relativas à gestão do Regime Próprio de Previdência Social, representado pelo Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores. 

O pleno decidiu por unanimidade a instauração de Inspeção Extraordinária, acolhendo a proposição do conselheiro- presidente Cezar Miolo - que também é o relator do processo, com fundamento no inciso X do artigo10 do Regimento Interno do TCE-RS, com o objetivo de permitir a apuração integral dos fatos narrados nos autos. 

O prefeito de Pinheiro Machado, Felipe da Feira, recentemente em entrevista concedida ao jornal Tribuna do Pampa, relatou que de fato a atual gestão não vem repassando os valores mensais da parte patronal ao Fundo, o que já acumula uma dívida de quase R$ 1 milhão. Ao mesmo tempo, ele declarou que em outros governos, além dos sucessivos parcelamentos, chegou a se ficar um ano sem haver repasse algum. Atualmente, segundo o prefeito, o Executivo vem honrando os parcelamentos, bem como, depositando a parte dos funcionários. Também, Felipe promete retomar os pagamentos em setembro e não descarta um empresário bancário para honrar este R$ 1 milhão já acumulado.

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