Proposta de orçamento da União prevê R$ 96 milhões para a região - PinheirOnline

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Proposta de orçamento da União prevê R$ 96 milhões para a região

Proposta de orçamento da União prevê R$ 96 milhões para a região

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Valores são destinados à CGTEE e à obra da barragem da Arvorezinha
Maior parcela dos recursos será investida na adequação ambiental da usina de Candiota
Maior parcela dos recursos será investida na adequação ambiental da usina de CandiotaCrédito: ARQUIVO JM
A proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2015, enviada pelo governo ao Congresso Nacional no final de agosto, prevê R$ 96,3 milhões para investimentos diretos em projetos na região. O processo de adequação ambiental das fases A e B do Complexo Termelétrico de Candiota, administrado pela Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE) deve receber a maior fatia, estimada em R$ 73,2 milhões. Mas, este não é o único recurso previsto para a unidade local.
Inserido no programa de manutenção do parque gerador de energia, o processo de revitalização da usina prevê o investimento de R$ 23 milhões. Com isso, os recursos destinados à CGTEE, empresa que integra o grupo Eletrobras, do governo federal, totalizam R$ 96,2 milhões.
Bagé integra a proposta através de uma obra embargada desde junho de 2013. É que o orçamento prevê R$ 100 mil para a construção da barragem da Arvorezinha, a título de implementação e ampliação de sistemas de infraestruturas hídricas. O montante está associado ao Ministério da Integração Nacional.
Prioridades
O orçamento de 2015 vai priorizar a saúde, com a previsão de R$ 109,2 bilhões, 8,8% a mais em relação ao previsto para 2014 (R$ 100,3 bilhões), e a educação, que deve receber R$ 101,3 bilhões. O projeto destina R$ 27,1 bilhões ao Bolsa Família e aproximadamente R$ 65 bilhões ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que foi dividido em seis eixos. O Programa Minha Casa, Minha Vida, que integra a lista, terá R$ 19,3 bilhões para o próximo ano, o que representa 23% a mais do que o previsto para 2014.
Defesa
A área de defesa também receberá recursos do PAC. De acordo com o projeto apresentado pelo Executivo, R$ 5,4 bilhões devem ser investidos para a aquisição de nove helicópteros franceses, a compra de blindados Guarani e o desenvolvimento da aeronave de transporte militar KC-X pela Embraer em parceria com o Ministério da Defesa.
Redução
O valor destinado a construção e manutenção de rodovias, ferrovias, aeroportos, portos e hidrovias foi estimado em R$ 17,5 bilhões, volume que representa queda de 7% em relação ao orçamento aprovado no ano passado. A redução estaria associada ao plano de concessões à iniciativa privada.
A Ferrovia Norte-Sul e a Ferrovia da Integração Oeste-Leste, que estão atrasadas, devem consumir a maior fatia do bolo de R$ 2,5 bilhões destinados ao transporte ferroviário. Já os investimentos nos aeroportos, estimados em R$ 2,4 bilhões, devem ser direcionados preferencialmente aos projetos de ampliação das estruturas regionais.


Tramitação
A LOA, elaborada todos os anos pelo chefe do Executivo, com auxílio do Ministério do Planejamento, do Banco Central, do Ministério da Fazenda e outros órgãos do governo, fixa as despesas e prevê as receitas para o ano seguinte. A Constituição determina que o projeto deva ser encaminhado ao Legislativo até quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido à sanção até o encerramento da sessão legislativa ordinária (22 de dezembro). A aplicação dos valores, portanto, depende de aprovação do Congresso.
No momento, o projeto tramita junto à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). O relator é o senador governista Romero Jucá (PMDB-RR). Pela legislação em vigor, no início de um ano sem que o orçamento tenha sido aprovado, o Executivo conta apenas com a liberação mensal de 1/12 do valor previsto para o custeio da máquina pública. Para projetos e investimentos, o governo deve esperar pela aprovação da LOA ou optar pela edição de medida provisória.
Na sexta-feira, porém, o presidente do Senado, Renan Calheiros, garantiu que a votação ocorrerá antes do recesso parlamentar do final de ano, que, por lei, começa no dia 23 de dezembro.

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