Valores são destinados à CGTEE e à obra da barragem da Arvorezinha
Maior parcela dos recursos será investida na adequação ambiental da usina de CandiotaCrédito: ARQUIVO JM
A proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2015, enviada pelo governo ao Congresso Nacional no final de agosto, prevê R$ 96,3 milhões para investimentos diretos em projetos na região. O processo de adequação ambiental das fases A e B do Complexo Termelétrico de Candiota, administrado pela Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE) deve receber a maior fatia, estimada em R$ 73,2 milhões. Mas, este não é o único recurso previsto para a unidade local.
Inserido no programa de manutenção do parque gerador de energia, o processo de revitalização da usina prevê o investimento de R$ 23 milhões. Com isso, os recursos destinados à CGTEE, empresa que integra o grupo Eletrobras, do governo federal, totalizam R$ 96,2 milhões.
Bagé integra a proposta através de uma obra embargada desde junho de 2013. É que o orçamento prevê R$ 100 mil para a construção da barragem da Arvorezinha, a título de implementação e ampliação de sistemas de infraestruturas hídricas. O montante está associado ao Ministério da Integração Nacional.
Inserido no programa de manutenção do parque gerador de energia, o processo de revitalização da usina prevê o investimento de R$ 23 milhões. Com isso, os recursos destinados à CGTEE, empresa que integra o grupo Eletrobras, do governo federal, totalizam R$ 96,2 milhões.
Bagé integra a proposta através de uma obra embargada desde junho de 2013. É que o orçamento prevê R$ 100 mil para a construção da barragem da Arvorezinha, a título de implementação e ampliação de sistemas de infraestruturas hídricas. O montante está associado ao Ministério da Integração Nacional.
Prioridades
O orçamento de 2015 vai priorizar a saúde, com a previsão de R$ 109,2 bilhões, 8,8% a mais em relação ao previsto para 2014 (R$ 100,3 bilhões), e a educação, que deve receber R$ 101,3 bilhões. O projeto destina R$ 27,1 bilhões ao Bolsa Família e aproximadamente R$ 65 bilhões ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que foi dividido em seis eixos. O Programa Minha Casa, Minha Vida, que integra a lista, terá R$ 19,3 bilhões para o próximo ano, o que representa 23% a mais do que o previsto para 2014.
O orçamento de 2015 vai priorizar a saúde, com a previsão de R$ 109,2 bilhões, 8,8% a mais em relação ao previsto para 2014 (R$ 100,3 bilhões), e a educação, que deve receber R$ 101,3 bilhões. O projeto destina R$ 27,1 bilhões ao Bolsa Família e aproximadamente R$ 65 bilhões ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que foi dividido em seis eixos. O Programa Minha Casa, Minha Vida, que integra a lista, terá R$ 19,3 bilhões para o próximo ano, o que representa 23% a mais do que o previsto para 2014.
Defesa
A área de defesa também receberá recursos do PAC. De acordo com o projeto apresentado pelo Executivo, R$ 5,4 bilhões devem ser investidos para a aquisição de nove helicópteros franceses, a compra de blindados Guarani e o desenvolvimento da aeronave de transporte militar KC-X pela Embraer em parceria com o Ministério da Defesa.
A área de defesa também receberá recursos do PAC. De acordo com o projeto apresentado pelo Executivo, R$ 5,4 bilhões devem ser investidos para a aquisição de nove helicópteros franceses, a compra de blindados Guarani e o desenvolvimento da aeronave de transporte militar KC-X pela Embraer em parceria com o Ministério da Defesa.
Redução
O valor destinado a construção e manutenção de rodovias, ferrovias, aeroportos, portos e hidrovias foi estimado em R$ 17,5 bilhões, volume que representa queda de 7% em relação ao orçamento aprovado no ano passado. A redução estaria associada ao plano de concessões à iniciativa privada.
A Ferrovia Norte-Sul e a Ferrovia da Integração Oeste-Leste, que estão atrasadas, devem consumir a maior fatia do bolo de R$ 2,5 bilhões destinados ao transporte ferroviário. Já os investimentos nos aeroportos, estimados em R$ 2,4 bilhões, devem ser direcionados preferencialmente aos projetos de ampliação das estruturas regionais.
O valor destinado a construção e manutenção de rodovias, ferrovias, aeroportos, portos e hidrovias foi estimado em R$ 17,5 bilhões, volume que representa queda de 7% em relação ao orçamento aprovado no ano passado. A redução estaria associada ao plano de concessões à iniciativa privada.
A Ferrovia Norte-Sul e a Ferrovia da Integração Oeste-Leste, que estão atrasadas, devem consumir a maior fatia do bolo de R$ 2,5 bilhões destinados ao transporte ferroviário. Já os investimentos nos aeroportos, estimados em R$ 2,4 bilhões, devem ser direcionados preferencialmente aos projetos de ampliação das estruturas regionais.
Tramitação
A LOA, elaborada todos os anos pelo chefe do Executivo, com auxílio do Ministério do Planejamento, do Banco Central, do Ministério da Fazenda e outros órgãos do governo, fixa as despesas e prevê as receitas para o ano seguinte. A Constituição determina que o projeto deva ser encaminhado ao Legislativo até quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido à sanção até o encerramento da sessão legislativa ordinária (22 de dezembro). A aplicação dos valores, portanto, depende de aprovação do Congresso.
No momento, o projeto tramita junto à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). O relator é o senador governista Romero Jucá (PMDB-RR). Pela legislação em vigor, no início de um ano sem que o orçamento tenha sido aprovado, o Executivo conta apenas com a liberação mensal de 1/12 do valor previsto para o custeio da máquina pública. Para projetos e investimentos, o governo deve esperar pela aprovação da LOA ou optar pela edição de medida provisória.
Na sexta-feira, porém, o presidente do Senado, Renan Calheiros, garantiu que a votação ocorrerá antes do recesso parlamentar do final de ano, que, por lei, começa no dia 23 de dezembro.
A LOA, elaborada todos os anos pelo chefe do Executivo, com auxílio do Ministério do Planejamento, do Banco Central, do Ministério da Fazenda e outros órgãos do governo, fixa as despesas e prevê as receitas para o ano seguinte. A Constituição determina que o projeto deva ser encaminhado ao Legislativo até quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido à sanção até o encerramento da sessão legislativa ordinária (22 de dezembro). A aplicação dos valores, portanto, depende de aprovação do Congresso.
No momento, o projeto tramita junto à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). O relator é o senador governista Romero Jucá (PMDB-RR). Pela legislação em vigor, no início de um ano sem que o orçamento tenha sido aprovado, o Executivo conta apenas com a liberação mensal de 1/12 do valor previsto para o custeio da máquina pública. Para projetos e investimentos, o governo deve esperar pela aprovação da LOA ou optar pela edição de medida provisória.
Na sexta-feira, porém, o presidente do Senado, Renan Calheiros, garantiu que a votação ocorrerá antes do recesso parlamentar do final de ano, que, por lei, começa no dia 23 de dezembro.
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