Mesmo com tamanha crise vivenciada pela Prefeitura Municipal de Pinheiro Machado, o prefeito Felipe da Feira encaminhou nesta semana para a Casa Legislativa mais um projeto que visa gastos nos cofres da prefeitura.
O Projeto nº 52/2014 visa à criação de Gratificações de Funções – GF. Estas gratificações por funções serão concedidas sempre que as novas atribuições não se confundam com as do cargo de provimento efetivo e não possam ser exercidas por direção, chefia e assessoramento.
Se o Projeto for aprovado ficará instituído os seguintes vencimentos: GF1- R$347,49; GF2- R$421,87 e GF3- R$656,02.
Portanto, confira abaixo os beneficiados com a aprovação do Projeto:
Padrão GF3: Motorista do Gabinete do Prefeito, Encarregado da Tesouraria Municipal e Setor Previdenciário;
Padrão GF1: Encarregado da Junta de Alistamento de Serviço Militar;
Padrão GF 2: Departamento de Transito;
Cabe destacar que o desempenho da gratificação por função é privativo do Servidor Público Municipal efetivo. Aplicando-se aos servidores cedidos por Órgãos Públicos Federais, Estaduais e Municipais. Ficando vedado o pagamento de horas extraordinárias aos detentores de gratificação por função.
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