Diversos prefeitos que
acessaram as contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação básica
e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), na última
segunda-feira, ficaram surpresos. A estranheza foi causada pelo ajuste, por
meio de estornos e créditos, nas contas municipais do Fundo.Para sanar as
dúvidas, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) esclarece que o ajuste é
referente aos repasses dos primeiros meses do ano. Os estornos e créditos são
acertos dos valores repassados até 8 de maio, que considera, retroativamente,
os novos coeficientes de participação. Estes novos coeficientes foram
estabelecidos pela Portaria 4/2013, publicada em maio deste ano.
O ajustamento consistiu no estorno de todo o valor distribuído com os
coeficientes antigos, estabelecido pela Portaria 1.496/2012, em que os repasses
foram realizados entre o início do ano até 8 de maio. E ao mesmo tempo, no
crédito do total estornado, mas agora distribuído pelos novos coeficientes de
participação. Também foi creditada a parcela normal do dia 10 de junho.
A CNM consolidou os extratos do Banco do Brasil de cada prefeitura do país,
aferindo que o estorno somou para os municípios R$ 23,5 bilhões – já o crédito
total foi de R$ 25,2 bilhões, sendo a diferença de R$ 1,7 bilhão relativa aos
repasses do próprio mês de junho.
A Portaria 4/2013 substituiu a Portaria 1.496/ 2012, sob o argumento da
necessidade de alterar os critérios de consideração das matrículas da
Pré-Escola de instituições conveniadas. A CNM alerta que o argumento não condiz
com as reais alterações de matrículas e coeficientes republicados.
http://gazetaweb.globo.com/gazetadealagoas/
Fonte: Gazeta de Alagoas (AL)
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