O Ministério do Turismo pediu a ajuda da Confederação Nacional de Municípios (CNM) para alertar os gestores de 400 prefeituras a buscarem a regularização de convênios. Em ofício enviado à entidade, a pasta explica que esses Municípios têm até o dia 30 de junho para resolveram pendências junto à Caixa Econômica Federal.
O representante do MTur, Rodrigo Lamego, disse em entrevista à Agência CNM, que o prazo não será alterado, pois foi fixado no Decreto presidencial 7.654/2011. Os Municípios que não conseguirem se regularizar devem ter os recursos do setor cancelados o que pode gerar sérios problemas.
Em notícia anterior, a CNM havia alertado estes gestores, mas reforça o prazo para que eles busquem informações na Caixa em relação a 454 projetos. Trata-se de obras que não começaram por pendências em cláusulas suspensivas.
Segundo Rodrigo, no caso de obras que não iniciaram pela falta de conhecimento dos novos prefeitos – que assumiram neste ano – os recursos não correm o risco de serem cancelados.
Desde janeiro, 40% dos convênios com problemas foram sanados, mas ainda restam estes 400, que equivalem a um montante de R$ 240 milhões em obras voltadas ao Turismo.
OBJETO - Infraestrutura Urbana - Revitalização da Avenida Protásio Alves e da Praça Rui da Cunha Ratto nº Convênio 764231
Municípios com convênios pendentes devem se regularizar até o dia 30 de junho
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