O projeto trata
da regularização de terrenos no loteamento Morada do Poente 2 em Pinheiro
Machado
O Deputado Marlon Santos (PDT), é o relator do PL 86/2013, que trata da devolução terreno pelo Estado ao município de Pinheiro Machado. Segundo Marlon, que deu parecer favorável ao projeto trata-se, na verdade, de uma reversão patrimonial de uma área de 8.400 m2 que foi doada para o estado no ano de 1998.
O começo
A partir de abril de
2012, quando o vice-presidente do PDT de Pinheiro Machado, Ilton da Rosa
Almeida solicitou apoio ao deputado Marlon Santos para regularização fundiária
dos terrenos foram inúmeras as tratativas nesse sentido. “Finalmente os proprietários
terão, agora, os terrenos passíveis de registro na comarca de Pinheiro
Machado”, finalizou o parlamentar.
O fato
O município doou ao
Estado a referida área, segundo consta na matrícula R1/7558 de 23 de março de
1998. Os moradores contemplados encontraram dificuldades para regularizar os
lotes, tendo em vista esta transferência de área ao Estado.
A solução
O deputado Marlon
Santos, por meio do seu gabinete, em contato com o Departamento de Patrimônio
do Estado, concluiu que deveria ser elaborado um projeto legislativo,
pleiteando a DOAÇÃO DO REFERIDO IMÓVEL pelo Estado ao município.
Desta forma os mutuários poderão legalizar as suas residências, até então
irregulares, o que, agora, vai acontecer.
Para o deputado, com a
ação conjunta e a sensibilidade do Governo do Estado e Assembleia Legislativa
foi possível levar a bom termo o pleito do município, com benefícios a centenas
de pessoas.
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