A nova regulamentação para o serviço dos trabalhadores domésticos, a partir da PEC das Domésticas que entrou em vigor no mês de abril, trouxe uma nova relação entre empregados e empregadores. Muitos direitos, como o pagamento do Fundo de Garantia, passaram a ser obrigatórios.
A gerente de uma clínica médica, Mara Sandra Gerson, conta com o serviço de duas empregadas. “Estamos vivenciando um período de organização das relações de trabalho. Antes mesmo da PEC, eu já pagava todos os direitos às minhas empregadas, afinal, a profissão doméstica é como qualquer outra, com seus direitos e deveres”, pontua.
Com o objetivo de auxiliar os empregadores, o Governo Federal lançou o Portal eSocial, onde o envio de informações do empregador sobre o empregado é unificado. O site é projeto de uso opcional e atende apenas o empregador doméstico para registro de informações referentes às competências a partir do mês de junho de 2013.
Mara fala que todos empregados têm direitos e deveres que devem ser cumpridos. “É preciso que exista diálogo entre patrão e empregado, para que se possa negociar o que a lei determina, como o ajuste da carga horária. Mas cada caso é individual. Penso que só uma conversar franca e contrato que determine o serviço é de grande valia”, fala.
O portal disponibiliza no momento de serviços e facilidades que possibilitam ao empregador o cumprimento de algumas de suas obrigações trabalhistas e fiscais num canal único, de forma facilitada e bem intuitiva. A partir da regulamentação da Emenda Constitucional n° 72/2013, a versão terá caráter obrigatório, e outros recursos estarão disponíveis para que o empregador possa cumprir com suas obrigações.
Além disso, o eSocial após implantado por total será estendido aos demais empregadores, pessoas físicas e jurídicas, trazendo diversas vantagens ao serviço que hoje é oferecido. Mara encerra afirmando que a regulamentação da profissão traz maior gasto para as famílias. “Para quem não pagava os direitos com certeza pesa no orçamento, mas precisa ser cumprido”, enfatiza.
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